Para incentivar a cultura regional, Itaperuna recebeu, na última semana, o Fórum de Cultura, que reuniu gestores da cultura de todo o noroeste do Rio para a explanação da lei Paulo Gustavo (LC 195/2022), que prevê o repasse de R$3.862.000.000,00 (três bilhões e oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) a Estados, Distrito Federal e municípios para aplicação em ações emergenciais. Itaperuna é o município que vai receber a maior parcela, R$864.201,22 (oitocentos e sessenta e quatro mil e duzentos e vinte e um reais e vinte e dois centavos). O objetivo da lei é combater os efeitos sociais e econômicos da Covid-19 sobre o setor cultural. O encontro aconteceu no auditório da Secretaria de Educação, com a presença do assessor de relações intermunicipais, Ademilson Honorato e da assessora Vanderléia Marques, ambos da Secretaria de Estado de Cultura, além do secretário municipal de Cultura de Itaperuna, Wellington Gonçalves.
Segundo Wellington, cada município vai fazer seu plano de ação que deverá apresentar dentro do prazo estabelecido.
“Sabemos que o prazo é muito curto para apresentarmos os projetos, mas a Cultura foi o setor que mais ficou prejudicado com a pandemia e não vamos perder essa oportunidade. A Secretaria de Cultura está à disposição de todos os fazedores de cultura para esclarecimentos e execução dos projetos”, disse.
Esse é o maior investimento direto no setor cultural do Brasil. O recurso teve originalmente como fontes principais os superávits do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC). Os municípios têm o prazo até o dia 11 de julho para cadastrarem seus planos de trabalho com participação da sociedade civil. Os planos serão analisados e, na medida que aprovados pelo Ministério da Cultura, os recursos serão liberados. Os Estados e Municípios que não cadastrarem seus Planos de Ação no prazo de 60 dias irão perder os recursos.
Do valor total destinado à LPG, serão destinados o total de R$2.797.000.000,00 (dois bilhões, setecentos e noventa e sete milhões de reais) exclusivamente a ações na modalidade de recursos não reembolsáveis ao audiovisual, da seguinte forma:
a) R$1.957.000.000,00 para apoio a produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento;
b) R$447.500.000,00 para apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema;
c) R$224.700.000,00 para capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais; e
d) R$167.800.000,00 para apoio às microempresas e às pequenas empresas do setor audiovisual. Neste caso, o recurso é exclusivo para Estados e Distrito Federal.
Sendo assim, o valor de R$1.065.000.000,00 (um bilhão, sessenta e cinco milhões de reais) deverá ser destinado às demais áreas, exclusivamente a ações na modalidade de recursos não reembolsáveis, da seguinte forma:
a) apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária;
b) apoio, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento; e
c) desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, de microempreendedores individuais, de microempresas e de pequenas empresas culturais, de cooperativas, de instituições e de organizações culturais comunitárias.
Para Honorato, é importante que essa Lei chegue a todos os fazedores de cultura.
“Todos os fazedores precisam conhecer bem sobre a lei. É muito recurso para essa região e que possa ser liberado para todos. A lei está aí e vamos fazer grandes produções como documentários nas cidade”, disse.
A Secretaria de Cultura de Itaperuna funciona no Centro da cidade, no prédio do antigo Fórum, de segunda à sexta, das 08h às 13 h.
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