O Jornal Estadão, no blogue Mais democracia, mais sustentabilidade, traz uma reflexão interessante sobre a Reforma Tributária no Brasil, onde destaca a questão do ICMS Verde, cujo título da matéria é Avanços e retrocessos da Reforma Tributária. A seguir traremos trechos mais importantes.
Depois de aprovada em dois turnos na Câmara, a Proposta de Emenda Constitucional 45/19, que trata da Reforma Tributária, foi encaminhada para o Senado Federal. Há muito ainda o que fazer para se conseguir uma estrutura tributária que dialogue com o Brasil do século 21 e abandone conceitos arraigados do século passado.
[...] o país precisa de uma economia baseada em inovação, ciência, conhecimentos tradicionais e biodiversidade. Em entrevista recente o cientista Carlos Nobre aponta que o Brasil pode liderar a construção de uma nova economia da floresta em pé, que não existe em nenhum lugar do mundo. "Precisamos desenvolvê-la, se nós não fizermos isso, outros se aproveitarão de nossa biodiversidade".
No momento em que o Brasil discute uma estrutura tributária que deverá reorganizar as atividades econômicas, essa visão, que inclui a economia da vida e da biodiversidade, precisa ser parte do novo modelo tributário, que também incorpore os desafios climáticos entre outras demandas socioambientais urgentes.
O Brasil tem a pretensão de ser parte da "Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico" - OCDE - e pode utilizar o modelo de tributação utilizado pela organização como benchmarking para a reorganização dos impostos verdes no país. Os tributos incidem sobre resíduos e gases como dióxidos de nitrogênio e sobre a geração de resíduos que podem causar impactos posteriores ao consumo. Mesmo a volatilidade de alguns insumos, como solventes, merece a atenção dos legisladores.
Segundo o relatório recente da OCDE, impostos ambientais compreendem uma ampla gama de tributos, como os incidentes sobre combustíveis fósseis, motores, taxas de registro de veículos, taxas sobre poluição da água e sobre resíduos sólidos.
As receitas governamentais derivadas desses impostos são relativamente pequenas, cerca de 2% do PIB em média.
De agosto a outubro, o Senado Federal tem uma agenda intensa de Audiências Públicas para discutir os temas da Reforma Tributária.
ICMS VerdeSe a Reforma Tributária for aprovada como está, será o fim do ICMS Verde, uma política de sucesso que há 30 anos beneficia milhares de municípios, principalmente os pequenos e mais distantes dos centros urbanos, com volumes expressivos de compensação ambiental. Para preservar esse benefício é preciso substituir o atual ICMS Verde, que será extinto, pelo IBS Ecológico, como forma de garantir o repasse para os municípios que melhorem seus indicadores de meio ambiente, saúde e qualidade de vida da população, inclusive na área urbana. O repasse de apenas 0,5% da cota-parte dos municípios, garante a manutenção do maior programa de compensação socioambiental do planeta, estimado em R$6 bi/ano.
Os próximos passos são fundamentais para que o Brasil emerja com uma economia capaz de oferecer qualidade de vida a todos. Por isso as organizações da Sociedade Civil unidas no propósito de uma sociedade justa e solidária propõe uma Reforma Tributária 3S - Saudável, Solidária e Sustentável: https://pelacidadania.org.br/reforma-tributaria-3S/
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