Apesar de uma grande mobilização social nas redes, esse Congresso, safado na sua maioria, careta e reacionário, defensor dos bilionários, aprovou o PL da Devastação – o maior retrocesso da legislação ambiental do Brasil!
Mas nem tudo está perdido. Há possibilidade do presidente Lula vetar pelo menos seis artigos mais nefastos desse projeto de lei, como os que dispensam audiência pública e o EIA/Rima (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental) de projetos de médio porte, e o que isenta projetos considerados estratégicos de análise dos orgão de licenciamento ambiental, que às vezes têm grande impacto, inclusive na Amazônia e no Pantanal.
Além disso, podemos recorrrer ao STF. Dois artigos da Constituição são violados por esse nefasto projeto: o que garante o meio ambiente saudável e equilibrado, e o que determina o Princípio da Precaução. O Supremo é sensível a questões ambientais!
Vamos seguir em nossa mobilização, pelo ambiente e contra a devastação!
Por Carlos Minc, deputado estadual - PSB-RJ
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