Conforme informado anteriormente, a Câmara de Vereadores decidiu por reduzir o auxílio alimentação dos servidores ativos e comissionados da casa, bem como de seus membros, vereadores eleitos.
Conforme divulgado em postagem anterior, o projeto de lei fora votado e na divulgação da sessão de votação, ao vivo, não ficou muito clara a orientação. A partir das leis antigas e modificadas, não se chegava à informação correta.
Agora ficou claro, que tanto servidores ativos e comissionados como vereadores receberão o equivalente a R$ 850,00 mensais a título de auxílio alimentação. No entanto, o valor do benefício para os servidores e comissionados é fixo, já para os vereadores é variável mensalmente, porque estipulado em UFIR / RJ, o que faz com que mensalmente esse valor seja automaticamente corrigido, no caso dos agente políticos. O que denota ausência de isonomia.
Segundo informações divulgadas na sessão que votou os referidos projetos de lei, que geraram as leis municipais n. 2291/2026 e 2292/2026, a decisão foi tomada por orientação dos técnicos da casa. No entanto, há que se destacar a insatisfação dos cidadãos com mais esse benefício para os vereadores, além é claro do valor, que é passível de extensa discussão. A começar pelo fato de ser variável, diferentemente do que ocorre com o benefício da mesma natureza para servidores e comissionados. Além do mais, o benefício fixado anteriormente equivalia ao fixado para os vereadores da capital fluminense, evidenciando uma total desproporcionalidade de valores.
O fato é que é discutível esse auxílio para vereadores. Nem tudo o que é legal é moral! Afinal, quem muito critíca as finanças públicas do município, devia pensar melhor no tamanho dos gastos da casa legislativa. Além de muito numerosa, ..., é muito benefício para pouca contrapartida.
Ainda jogam a culpa dos gastos excessivos do Legislativo no gasto com divulgação on line das sessões e atos públicos do Legislativo, a que atribuem a denúncias. Ou seja, não fossem as denúncias não haveria transmissão? E a transparência avançou? Ou ficou só na transmissão? Há muito o que ser indagado.
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