Como a blogueira não conhecia o FECAM e ouviu na Rede Brasileira de Agendas 21 Local sobre o tema, como também na palestra da Secretária de Meio Ambiente, Marilene Ramos, sobre o fundo e bem enfatizado, resolvi compartilhar com todos essa, que para mim, é uma novidade. Aliás, aqui na blogosfera aprendemos a cada dia mais.
"O Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam) foi criado pela Lei 1060, de 10 de novembro de 1986 – mais tarde alterado pelas leis 2575, de 19 de junho de 1996; 3520, de 27 de dezembro de 2000; e 4143, de 28 de agosto de 2003 –, com o objetivo de atender às necessidades financeiras de projetos e programas ambientais e de desenvolvimento urbano em consonância com o disposto no parágrafo 3º do artigo 263 da Constituição Estadual.
Os recursos do Fecam são oriundos, dentre outros, de 5% dos royalties do petróleo, atribuídos ao Estado do Rio de Janeiro, bem como do resultado de multas administrativas aplicadas e condenações judiciais por irregularidade constatadas pelos órgãos fiscalizadores do meio ambiente.
O Fecam é representado por um secretário-executivo e reporta-se ao titular da Secretaria de Estado do Ambiente. É gerido por um conselho superior, presidido pelo titular da Secretaria do Ambiente e integrado por um representante das secretarias estaduais de Fazenda, de Planejamento e Gestão e das seguintes entidades:
Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan); Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a Assembléia Permanente das Entidades de Defesa do Meio Ambiente (Apedema).
O Fecam financia projetos ambientais e para o desenvolvimento urbano em todo o Estado do Rio de Janeiro, englobando diversas áreas, tais como reflorestamento, recuperação de áreas degradadas, canalização de cursos d´água, educação ambiental, implantação de novas tecnologias menos poluentes, despoluição de praias e saneamento.
O Fecam busca, assim, atender as necessidades ambientais do estado, minorando seu passivo ambiental."
FONTE: Site da Secretaria Estadual do Ambiente (SEA) -
http://www.semadur.rj.gov.br/pages/sea/fecam.html - ACESSO EM 31/10/09. Mais informações podem ser lidas diretamente no site.
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