Agora é lei: o distrito de Conservatória, no município de Valença, acaba de ganhar seu Pólo Cultural, Histórico e Turístico. A determinação é da Lei 5.564/09, sancionada pelo governador Sérgio Cabral e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo desta quinta-feira (22/10). Com a norma vigente, o Governo do estado deverá incentivar a promoção da região com ações independentes ou através de convênios com o município. Autor da lei, o deputado Nelson Gonçalves (PMDB) destacou o potencial da cidade das serestas com a criação do pólo. "Conservatória tem todo um patrimônio cultural e histórico que vem desde o tempo em que recebeu esse nome em razão de ter se tornado uma reserva indígena. No decorrer do tempo, transformou-se em um local de turismo cultural, em função da música e da ação constante de seus moradores e empreendedores", frisou Gonçalves.Entre as ações previstas na lei estão a catalogação e a recuperação do patrimônio cultural existente, no que se refere aos bens imateriais; a recuperação e a conservação do patrimônio material existente; o ordenamento público, a melhoria dos serviços de saneamento básico, a sinalização viária e da iluminação pública da região do pólo; a formação e a capacitação da mão-de-obra local, visando a constante melhoria dos serviços local; a melhoria dos serviços de telefonia móvel e fixa; a defesa do meio ambiente, considerando o reflorestamento, a proteção às margens dos mananciais, o controle de qualidade do ar e da água; a elaboração, em conjunto com a comunidade local, de um calendário de eventos, que tenha incentivos do Poder Público; e a divulgação dos eventos locais.
Da ASCOM da ALERJ.
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