O futuro das cidades
Uma questão que envolve o futuro das cidades nos mais variados aspectos, sejam eles do ponto de vista ambiental, de saúde pública, habitacional ou econômico é o planejamento do espaço urbano.
O art. 182 da Constituição Federal, em seu §1º, diz que os planos diretores serão obrigatórios para cidades com mais de vinte mil habitantes, pois são instrumentos básicos da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
Este marco de 20 mil habitantes para os municípios passarem a ter obrigação de elaborarem o seu plano diretor é um equívoco.
Uma cidade com menos de 20 mil habitantes já é suficiente para agregar uma série de problemas graves, gerados pela ausência de uma legislação clara, objetiva, que defina parâmetros de ocupação do solo.
O crescimento desordenado das cidades é um problema grave, que parece não ter o reconhecimento da complexidade que seus efeitos geram sobre o cidadão.
A falta de planejamento afeta todos os setores da sociedade, gerando conseqüências sobre a saúde pública, pela falta de saneamento básico, insalubridade de comunidades carentes que mal possuem vias de acesso para veículos, com a qualidade do ar afetada, devido, até o surgimento de loteamentos clandestinos, em regiões inundáveis ou de risco, que agravam os problemas das enchentes e de desmoronamentos, que em muitos casos, são fatais. Podemos ir mais longe ao afirmarmos que o agravamento dos problemas ambientais, interfere negativamente sobre a agricultura.
A elaboração de um Plano Diretor exige custos elevados para os municípios e a grande maioria das prefeituras não tem condições de arcar com este compromisso. A União poderia dispor de um programa federal, em parceria com as administrações municipais nesse sentido.
O planejamento das cidades é a garantia de um futuro de desenvolvimento sadio do espaço urbano e de economia para os cofres públicos.
Guilherme Fonseca Cardoso
Bacharel em Direito e Acadêmico de Arquitetura e Urbanismo
www.guilhermefonseca.wordpress.com email: gfc.fc@globo.com
Bacharel em Direito e Acadêmico de Arquitetura e Urbanismo
www.guilhermefonseca.wordpress.com email: gfc.fc@globo.com
Um comentário:
Só p registrar, um dos legados que administração anterior de Miracema deixou p o atual, foi um Plano Diretor, feito com participação popular e com técnicos especializados.
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