ALERJ APROVA NOVA PROPOSTA DE REDUÇÃO TRIBUTÁRIA PARA MUNICÍPIOS

Será encaminhado à sanção do governador Sérgio Cabral o projeto de lei 2.595/09, aprovado nesta quarta-feira (11/11) pela Assembleia Legislativa do Rio, que cria novas regras para a concessão de benefício fiscal visando à atração de investimentos e empresas para alguns municípios do estado. A exemplo da chamada “Lei Rosinha”, que ele busca substituir, o projeto reduz a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 19% para 2% em 45 municípios e no Distrito Industrial de Queimados. Além do distrito industrial, a nova proposta inclui na lista de municípios já beneficiados as cidades de Areal, Engenheiro Paulo de Frontin, Comendador Levy Gasparian, Paty do Alferes, Miguel Pereira, Rio das Flores, Mendes e Vassouras. Embora a proposta tivesse recebido 74 emendas, foi aprovada sem alterações, a partir do compromisso assumido pelo presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB), de realizar audiências sobre a situação de outras cidades que pleiteiam o mesmo benefício. “Se tentarmos mexer na proposta, correremos o risco de tê-la vetada”, argumentou o deputado, alegando que já havia um compromisso do governador para sua sanção.

“Quando aprovamos o primeiro projeto, pedi ao deputado André Corrêa (PPS) um pouco de paciência, na expectativa de que seria possível contemplar Valença futuramente, como de fato ocorreu”, exemplificou Picciani. Corrêa agora insiste na inclusão de Barra do Piraí. “A condução dessa proposta foi muito cuidadosa, bem fundamentada, novas inclusões poderão ser analisadas paulatinamente”, aconselhou Picciani, sugerindo ao plenário o envio da proposta ao governador como uma iniciativa de todos os parlamentares. A ideia foi aceita e seguirá apenas sem os nomes dos deputados Alessandro Molon (PT) e Rodrigo Dantas (DEM), que se abstiveram. “Apesar de não ter conseguido aprovar a emenda que cria um critério de avaliação da concessão baseado no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), é inegável que a proposta traz avanços, é criativa nos critérios estabelecidos e contempla 17 das 20 cidades com menor IDH do estado”, reconheceu Gilberto Palmares (PT). As outras três cidades são Japeri, Tanguá e Silva Jardim.

O grupo de parlamentares havia observado a necessidade de novas regras e da ampliação dos municípios beneficiados, durante audiência pública realizada no plenário da Alerj no último dia 30. Na ocasião, foram ouvidos os prefeitos de Levy Gasparian e Areal, que relataram os prejuízos causados pela vantagem oferecida pela vizinha Três Rios (incluída na lei). Na ocasião, o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Julio Bueno, mostrou-se favorável à revisão das regras. A nova proposta, por exemplo, não traz data limite para a concessão do benefício – que na Lei Rosinha é de 25 anos –, mas condiciona a saída das cidades da lei a metas de desenvolvimento a serem definidas pelo Poder Executivo, e submetidas à Alerj. 

O projeto exclui do benefício os estabelecimentos que exerçam atividades de extração e beneficiamento mineral e de fabricação de cimento de qualquer espécie, e prevê a possibilidade de que o benefício seja concedido a empresas que venham a se instalar em municípios não contemplados, desde que para produzir algo ainda não produzido no estado. O governador terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.

PREFEITOS COMEMORAM INCLUSÃO NA LEI

Presentes no Plenário Barbosa Lima Sobrinho da Alerj, nesta quarta-feira (11/11), para acompanhar a votação do projeto de lei 2.595/09, os prefeitos de Vassouras, Renan Vinicius; Areal, Laerte Calil; Levy Gasparian, Claudio Mannarino, e Engenheiro Paulo de Frontin, Eduardo Paixão, comemoraram a inclusão de suas cidades na relação de muncicípios beneficiados com o incentivo fiscal.

"A Alerj cumpriu o seu papel de defender os interesses do estado, priorizando as regiões mais esquecidas do interior. Cabe agora aos prefeitos melhorar a infraestrutura e, desta forma, cumprir o grande desafio de gerar empregos e desenvolver seus municípios", afirmou Renan Vinicius. Laerte Calil agradeceu ao presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), "que se comprometeu em buscar o benefício e não mediu esforços para que isso acontecesse".

Para Claudio Mannarino, a aprovação foi "um ato de justiça e reconhecimento". Ele também agradeceu ao presidente da Comissão de Orçamento da Alerj, deputado Edson Albertassi (PMDB) e ao governador Sérgio Cabral. Eduardo Paixão ressaltou que o projeto aprovado é um marco no desenvolvimento da região Centro-Sul fluminense e tem importância histórica. "Ele vai revolucionar o dia-a-dia desses municípios e dar dignidade e condições de emprego e renda à população". O município de Paty do Alferes foi representando pelo seu secretário de Governo, Nacim Elmor.

Por Fernanda Pedrosa, da ASCOM da ALERJ.