Recebemos de Rossana Florêncio, do movimento "Nossa Campos", a seguinte mensagem que divulgamos:
A problemática que se constitui no município de Campos dos Goytacazes não é inédita no contexto nacional, permeado por inúmeros escândalos, malversação de recursos públicos, corrupção e improbidade político-administrativa. No entanto, configura-se ainda o desafio para aqueles que acreditam que o volume de recursos públicos carreado para os cofres do executivo municipal local, deve ser aplicado de forma eficiente, ética, voltada para um planejamento comprometido com formulação e implementação de políticas públicas que possam reverter o quadro de profundas desigualdades e ultrapassar as ações sobre a perspectiva do favor, da tutela para garantia de direitos de cidadania para o conjunto da população.
O Movimento Nossa Campos com apoio da UENF, do IFF, da UCAM é formado pelo cidadão indignado, pelo empresário que deseja ver os milhões aplicados em ações públicas voltados para a eficácia no modelo de gestão, pelo citadino que deseja praças para passear com seus filhos, assim como espaços de lazer e cultura.
Dentro desta perspectiva ações estão sendo desenvolvidas na cidade, como a criação do Observatório Social de Campos, e a realização da I Iniciativa Local de Capacitação para o Controle Social. Esta iniciativa vem se constituindo num fórum de discussão com a presença de diferentes lideranças organizadas da sociedade campista – estudantes, religiosos, sindicatos, associações de categorias e comunitárias, empresários e intelectuais em torno da implementação institucional para o controle social do governo local.
Nesta direção amanhã, quarta-feira, dia 04.11.09 às 18:00 horas na UENF prédio da Reitoria E-1 sala 113, haverá a aula:Sociedade, Partidos e Estado: o circuito das decisões políticas, com Professor de Ciência Política da UENF Hamilton Garcia .
No sábado dia 07.11.09 no IFF, Rodrigo Valente SerraProfessor/Pesquisador do Mestrado em Engenharia Ambiental do IFF dará a aula: Royalties do Petróleo: diferentes formas de distribuir e aplicar as rendas do petróleo.
Pretende-se apresentar as formas alternativas de distribuir e aplicar os royalties do petróleo à luz dos projetos de lei que tramitam na Câmara e no Senado; Assim como, proporcionar o debate sobre experiências de controle social sobre distribuição e aplicação das rendas do petróleo no Brasil e no mundo.
Na outra semana segue a programação, dia 10.11. 09 (terça-feira) as 14:00 horas na UCAM com a aula: A transparência da Administração Pública e aspectos do seu controle social, com Marcus Vinicius Filgueiras Jr. - Advogado, Servidor Público Estadual e Professor universitário de Direito Administrativo.
Apresentando a importância da transparência da Administração Pública para o Estado Democrático de Direito. Além da função essencial dos princípios constitucionais da publicidade e o da motivação. A Lei Complementar 131/09 - Lei da transparência. O direito de petição como um instrumento de controle.
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