PROJETO DO VEREADOR SÉRGIO ROCHA SOBRE RECICLAGEM DE ÓLEO

O vereador Sérgio Rocha (PV) vem atuando com grande dinamismo na Câmara de Vereadores de Miracema, com idéias interessantes e inovadoras sempre visando o interesse público. Fazemos questão de divulgar aqui um projeto de lei de sua autoria, que trata da RECICLAGEM DO ÓLEO DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL no município. Essa medida, se aprovada, irá beneficiar o Ambiente e também a toda a população, bem como poderá incrementar a economia do município, através das cooperativas de catadores e de empresas de reciclagem. O lixo, que é tão deletério ao ambiente, se bem administrado pode se transformar em meio de renda e emprego para a população. Veja o projeto:

DO: GABINETE DO VEREADOR SÉRGIO ROCHA

AO: ILMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA.

ASSUNTO: PROJETO DE LEI

Considerando que o problema do lixo está se tornando um dos problemas mais graves da atualidade, sendo dever dos municípios, elaborar políticas públicas para as questões relacionadas aos resíduos que produzem.;
Considerando que a reciclagem é uma forma muito atrativa de gerenciamento de resíduos, pois transforma o lixo em insumos, com diversas vantagens ambientais;
Considerando que muitos estabelecimentos comerciais e residenciais jogam óleo de cozinha usado na rede de esgoto, causando além do seu entupimento, problemas de higiene e mau cheiro;
Considerando que cada litro de óleo vegetal ou animal lançado em um lençol d’água polui o equivalente á 1.000.000L (um milhão de litros) de água potável;
Considerando que para retirar o óleo e desentupir a rede de esgoto, são empregados produtos químicos altamente tóxicos, criando uma cadeia perniciosa, causando danos irreparáveis ao meio ambiente;
Considerando que o óleo é mais leve que a água, assim ficando na superfície, criando uma barreira a qual dificulta a entrada de luz a e oxigenação da água, comprometendo a base da cadeia alimentar aquática;
Considerando que além de contribuir para o Meio Ambiente é possível criar mecanismos de geração de renda e emprego através do desenvolvimento sustentável.

Apresento o seguinte PROJETO DE LEI

Lei n°___________de __________________ de 2009.

“Dispõe sobre a instituição, no âmbito do Município de Miracema, do Programa de incentivo a Coleta, Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras de Origem Vegetal e Animal”.

A Câmara Municipal de Miracema aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1°- Fica instituído o Programa Municipal de Coleta, Tratamento e Reciclagem de Óleo e Gorduras de origem Vegetal ou Animal.

Art.2°- São objetivos deste programa coibir o lançamento ou liberação destes poluentes, especialmente os de uso culinário, nas águas e solo, mediante a adoção de medidas estratégicas e de controle técnico de forma a:

I - evitar a poluição do solo, mananciais e lençol freático, além de outros prejuízos ao meio ambiente;

II - reduzir gastos de recursos públicos aplicados em manutenção da rede de esgoto;

III - evitar os transtornos vivenciados pela população em função do entupimento na rede de esgoto.

Art.3°- Constituem diretrizes do Programa:

I - conscientizar e motivar a sociedade e os empresários do setor gastronômico dos danos provenientes do descarte residual no meio ambiente, das vantagens da prática de sua reutilização e da importância de sua participação na reciclagem e destinação final do óleo saturado;

II - estimular e favorecer a exploração econômica de reciclagem de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal de uso culinário, desde a coleta, transporte e revenda, até os processos industriais de transformação, de maneira a gerar emprego e renda a cooperativas de trabalhadores, pequenas e médias empresas;

III - buscar o cumprimento de metas de proteção ao meio ambiente;

IV - fomentar estudos, discussões, desenvolvimento de projetos e programas que atendam às finalidades desta lei;

V - busca e incentivo à cooperação entre a União, o governo estadual, os municípios da região noroeste fluminense e organizações não- governamentais;

VI - criação de mecanismos tributários com vista ao incentivo às práticas de coleta e reciclagem de óleo e gorduras de uso culinário;

VII - instalação de postos de coleta;

VIII- incremento na fiscalização sobre indústrias de alimentos, hotéis, restaurantes e similares, para os fins desta lei;

IX - incentivar galpões de triagem no Município a incorporarem a reciclagem do óleo saturado e destiná-los a grupos da comunidade para a geração de emprego e renda.

Art.4°- Fica definido três tipos de Óleo:

I - Óleo Domiciliar - aquele produzido nas residências;

II- Óleo Comercial- aquele produzido em restaurantes, bares, hotéis e similares;

III- Óleo de Instituições - aquele produzido em escolas, creches, hospitais, casa de saúde e similares.

Art.5°- Formas de coleta do Óleo:

I - Óleo Domiciliar – deve ser coletado com ajuda da população, de forma em que os munícipe separem o óleo em garrafas pet para que o veículo de coleta de lixo possa recolher, onde será separado do restante do lixo em seu destino final pela Cooperativa de Catadores responsável pela separação do lixo;

II- Óleo Comercial – fica facultativo ao proprietário do comércio, podendo ser recolhido da mesma forma do óleo domiciliar ou podendo ser recolhido pela cooperativa em caso de quantidade maior com data e hora determinada;

III- Óleo de Instituições – deve ser recolhido pela cooperativa com hora e data determinada;

Parágrafo Único – O estabelecimento que queira participar como: Estabelecimento Legal na Reciclagem do Óleo, deve destinar seu óleo apenas pela cooperativa.

Art.6°- As instituições municipais (creches e escolas) deverão obrigatoriamente participar do Projeto de Reciclagem do Óleo.

Art.7°- A Cooperativa de Catadores que atuar na separação, ficará responsável pelo destino da reciclagem do óleo, bem como também ficará com os recursos arrecadados com a venda do mesmo.

Art.8°- As despesas decorrentes da execução desta lei deverão ser efetuadas na medida de efetivação de parcerias e convênios com a iniciativa privada e através de dotação orçamentária específica, bem como recursos do ICMS ecológico.

Art.9°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO TERRA DE SOUZA ROCHA

VEREADOR PV