ORÇAMENTO E PLANO PLURIANUAL SERÃO ANALISADOS EM DISCUSSÃO PRÉVIA
A Assembleia Legislativa do Rio analisará, em discussão prévia, nesta terça-feira (03/11), os projetos de lei 2.603/09, com a proposta de Lei Orçamentária para o próximo ano (LOA 2010), e 2.602/09, com a revisão do Plano Plurianual 2008/2001, alterado pela proposta de orçamento para o próximo ano. Ambos foram tema de audiência pública da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle na última semana, que votou favoravelmente à admissibilidade das propostas. Eles passarão por duas sessões em discussão prévia antes que a comissão abra prazo para apresentação de emendas ao texto da LOA, o que deverá acontecer no próximo dia 5.
FALTA DE MARGEM PARA PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMO DEVERÁ SER COMUNICADA
Evitar danos ao servidor. Este é o mote do projeto de lei 2.295/09, que a Assembleia Legislativa do Rio votará em primeira discussão nesta terça-feira (03/11). Assinado pelo deputado Wilson Cabral (PSB), ele responsabiliza o Poder Executivo por informar aos servidores públicos, incluindo inativos e pensionistas, da insuficiência de margem para pagamento de empréstimo consignado (em que o desconto da prestação é feito em folha). A anúncio deverá ser feito por escrito, com assinatura de recibo pelo servidor, em até trinta dias após o fato que deu origem à constatação. O parlamentar explica que a margem consignável pode ser alterada pelo surgimento de fatos novos, como cobrança de dívidas com a administração pública, imposto sindical, desconto de faltas, extinção de gratificação, redução de carga horária, entre outros. “Ciente da possibilidade de inadimplência, o servidor poderá tomar providências para evitá-la e, nos casos em que ela já tenha ocorrido, poderá saná-la sem maiores prejuízos financeiros ou morais”, aposta o deputado.
De Fernanda Pedrosa, da ASCOM da ALERJ.
Nenhum comentário:
Postar um comentário