Como divulgamos, o blog entrevistou a bióloga Juliana Ribeiro Rodrigues, Diretora do Departamento de Meio Ambiente, ligado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agropecuário de Miracema-RJ (SEMAMDA). A entrevistada, que nos atendeu prontamente por e-mail, é especialista em Direito Ambiental e acompanha a evolução do município no tema ICMS Verde desde sua implantação. Primeiro, num trabalho voluntário, hoje como Diretora de Departamento. Por isso mesmo, consideramos a entrevistada a maior autoridade no assunto ICMS Verde do município. 1-BLOG: Como a maior autoridade no tema ICMS VERDE em nossa cidade, o que pode nos informar sobre o trabalho realizado pelo município, anterior à atual gestão, que culminou na arrecadação de aproximadamente R$ 161 mil, a título de ICMS VERDE, pelo município no ano passado?
Juliana: Primeiro gostaria de agradecer pelo reconhecimento, porém não posso omitir que a maior autoridade municipal é o Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agropecuário, Sr. Emerson Pereira, nomeado no início de 2009. Considero-me a segunda autoridade no município, tendo sido nomeada em janeiro 2010, para de fato exercer o que vinha fazendo de forma quase voluntária. Em relação ao ICMS Ecológico, esse é um assunto que já me dedico há alguns anos, quando ele ainda só era realidade em Minas Gerais e Santa Catarina, pois sabia que mais cedo ou mais tarde ele faria parte da nossa realidade também. Aqui no Rio de Janeiro ele nasceu com algumas especificidades, cariocas diria, e é nisso que venho dedicando parte dos meus estudos, estou sempre em busca dos detalhes. E são desses detalhes que vamos falar hoje.
Para entendermos melhor o ICMS Ecológico é importante fazermos um retorno na sua história e mostrar aos leitores que se trata de uma política de Estado criada em dezembro de 2007 para incentivar os municípios que já tivessem adotado políticas ambientais. É interessante ressaltar que as informações enviadas são referentes ao ano base anterior ao ano fiscal, o que quer dizer que enviamos hoje para receber o recurso no ano que vem. No início de 2008 nos foi solicitado, pela Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), via email e sem maiores explicações, um relatório das ações de gestão ambiental praticadas pelo município nos anos anteriores, inserimos a UTIL no relatório. Por isso, recebemos R$ 161 mil em 2009. Bem, é de conhecimento de todos que a gestão anterior tentou levar adiante o projeto UTIL, que culminou na dissolução da autarquia, transferência de sua competência à Secretaria de Obras e Urbanismo e com isso gerou uma instabilidade administrativa de difícil controle e solução.
Seguindo a prática adotada no ano anterior, no início de 2009 mais precisamente em março, a SEA nos solicitou novamente os dados referentes às novas ações praticadas pelo município em 2008, e então, enviamos em relatório o que havia de novo, que foi a transformação do Parque Ecológico em Unidade de Conservação reconhecida legalmente pelo Estado. Questionamos a SEA quanto à necessidade de enviarmos novamente material referente à ex-UTIL, então Usina de Triagem e Compostagem, o que nos foi informado que o INEA-Campos faria as atualizações. Em junho saiu um relatório preliminar concedendo pontuação à Usina e abrindo prazo para recursos, o que não foi necessário, pois estava tudo certo pra Miracema. Em agosto saiu o relatório final retirando a pontuação da Usina. Ao serem questionados, a SEA informou que o INEA-Campos havia descaracterizado a Unidade quanto à pontuação anterior, que a classificava como Aterro Controlado e que um recurso impetrado pelo município do Rio de Janeiro havia desqualificado as Usinas por não atingirem o mínimo de 20% em triagem (separação de material reciclado) e compostagem que foi estabelecido em decreto que regulamenta o ICMS Ecológico. Com isso, ficamos em 2010 com os valores já veiculados, que se referem somente a Unidade de Conservação - UC “Parque Ecológico”. E de toda essa história, é interessante que se deixe claro aqui, que todas as políticas de Estado precisam de tempo para amadurecer e se consolidar, e o ICMS Ecológico ainda está na fase de amadurecimento - isso dito pela própria Secretária Marilene Ramos em capacitações -, tanto por parte do Estado como por parte dos municípios, principalmente por se tratar de um assunto que tem interface com as Secretarias de Fazenda (estadual e municipais), não se tratando apenas de uma política da SEA.
Juliana: Primeiro gostaria de agradecer pelo reconhecimento, porém não posso omitir que a maior autoridade municipal é o Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agropecuário, Sr. Emerson Pereira, nomeado no início de 2009. Considero-me a segunda autoridade no município, tendo sido nomeada em janeiro 2010, para de fato exercer o que vinha fazendo de forma quase voluntária. Em relação ao ICMS Ecológico, esse é um assunto que já me dedico há alguns anos, quando ele ainda só era realidade em Minas Gerais e Santa Catarina, pois sabia que mais cedo ou mais tarde ele faria parte da nossa realidade também. Aqui no Rio de Janeiro ele nasceu com algumas especificidades, cariocas diria, e é nisso que venho dedicando parte dos meus estudos, estou sempre em busca dos detalhes. E são desses detalhes que vamos falar hoje.
Para entendermos melhor o ICMS Ecológico é importante fazermos um retorno na sua história e mostrar aos leitores que se trata de uma política de Estado criada em dezembro de 2007 para incentivar os municípios que já tivessem adotado políticas ambientais. É interessante ressaltar que as informações enviadas são referentes ao ano base anterior ao ano fiscal, o que quer dizer que enviamos hoje para receber o recurso no ano que vem. No início de 2008 nos foi solicitado, pela Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), via email e sem maiores explicações, um relatório das ações de gestão ambiental praticadas pelo município nos anos anteriores, inserimos a UTIL no relatório. Por isso, recebemos R$ 161 mil em 2009. Bem, é de conhecimento de todos que a gestão anterior tentou levar adiante o projeto UTIL, que culminou na dissolução da autarquia, transferência de sua competência à Secretaria de Obras e Urbanismo e com isso gerou uma instabilidade administrativa de difícil controle e solução.
Seguindo a prática adotada no ano anterior, no início de 2009 mais precisamente em março, a SEA nos solicitou novamente os dados referentes às novas ações praticadas pelo município em 2008, e então, enviamos em relatório o que havia de novo, que foi a transformação do Parque Ecológico em Unidade de Conservação reconhecida legalmente pelo Estado. Questionamos a SEA quanto à necessidade de enviarmos novamente material referente à ex-UTIL, então Usina de Triagem e Compostagem, o que nos foi informado que o INEA-Campos faria as atualizações. Em junho saiu um relatório preliminar concedendo pontuação à Usina e abrindo prazo para recursos, o que não foi necessário, pois estava tudo certo pra Miracema. Em agosto saiu o relatório final retirando a pontuação da Usina. Ao serem questionados, a SEA informou que o INEA-Campos havia descaracterizado a Unidade quanto à pontuação anterior, que a classificava como Aterro Controlado e que um recurso impetrado pelo município do Rio de Janeiro havia desqualificado as Usinas por não atingirem o mínimo de 20% em triagem (separação de material reciclado) e compostagem que foi estabelecido em decreto que regulamenta o ICMS Ecológico. Com isso, ficamos em 2010 com os valores já veiculados, que se referem somente a Unidade de Conservação - UC “Parque Ecológico”. E de toda essa história, é interessante que se deixe claro aqui, que todas as políticas de Estado precisam de tempo para amadurecer e se consolidar, e o ICMS Ecológico ainda está na fase de amadurecimento - isso dito pela própria Secretária Marilene Ramos em capacitações -, tanto por parte do Estado como por parte dos municípios, principalmente por se tratar de um assunto que tem interface com as Secretarias de Fazenda (estadual e municipais), não se tratando apenas de uma política da SEA.
2- BLOG: Segundo informações divulgadas no site da SEA (Sec. Estadual do Ambiente), o município de Miracema, que até o ano passado figurava junto com Cardoso Moreira, Porciúncula, Italva e Natividade, entre os municípios de destaque, os únicos a receberem ICMS Verde na região Noroeste Fluminense, será o município a receber o menor valor referente ao ICMS VERDE. A SEA informa que o valor a ser arrecadado esse ano está em torno de R$ 2.663,00. O que de fato ocorreu para que houvesse essa enorme redução no montante arrecadado?
Juliana: Os municípios vizinhos citados na pergunta tiveram seus índices elevados em função da inclusão das fossas filtro como critério aceito para esgotamento sanitário e, em alguns casos específicos, por obterem aval do INEA-Campos para suas Usinas. Com relação à redução do valor, acredito já ter respondido anteriormente.
3- BLOG: Como está a situação da UTIL (Usina de Tratamento Intensivo de Lixo de Miracema)? Ela contribuiu para o recebimento do ICMS VERDE EM 2009 (R$161 mil). Por que não contribui mais?
Juliana: Como já disse anteriormente e poderá ser visualizado no quadro cronológico que disponibilizei, a UTIL foi extinta e seus funcionários colocados à disposição da Secretaria de Obras e Urbanismo, a Cooperativa de Catadores sofreu perdas em sua administração, a arrecadação municipal também sofreu baixas, todos esses fatores juntos fizeram com que a gestão da Unidade ficasse muito mais complexa do que ela já era. O que de maneira alguma, a meu ver, inviabiliza a reestruturação e eficiência da Unidade.
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4- BLOG: Uma lei de sua autoria, ainda na gestão anterior do Prefeito Carlos Roberto de Freitas Medeiros, elevou o Parque Ecológico à categoria de Unidade de Conservação Municipal. Essa medida foi tomada com a intenção de agregar e elevar o índice ambiental para 2010?
Juliana: Sim. Para gerir é preciso recurso, principalmente quando a gestão é ambiental, porque na verdade todos querem usufruir dos recursos naturais, mas poucos querem investir na recuperação. O interessante é que pra todas as áreas existem recursos, mas para o meio ambiente não. Existe um “interessante” preceito cultural encroado na humanidade que ignora os fatos reais e acredita que a natureza se regenera por si só, e isso não é verdade, não da maneira erroneamente desequilibrada como estamos tratando o assunto. É importante ressalvar que a base da economia mundial está na exploração dos recursos naturais, que são FINITOS. Então, é necessário acordar para a necessidade de investimentos na área ambiental, principalmente, se tratando da região Noroeste Fluminense, que está comprovadamente em estágio acelerado de desertificação, se não, corremos o sério risco de virarmos deserto, sem água, sem solo, sem vegetação e obviamente sem pessoas.
Juliana: Sim. Para gerir é preciso recurso, principalmente quando a gestão é ambiental, porque na verdade todos querem usufruir dos recursos naturais, mas poucos querem investir na recuperação. O interessante é que pra todas as áreas existem recursos, mas para o meio ambiente não. Existe um “interessante” preceito cultural encroado na humanidade que ignora os fatos reais e acredita que a natureza se regenera por si só, e isso não é verdade, não da maneira erroneamente desequilibrada como estamos tratando o assunto. É importante ressalvar que a base da economia mundial está na exploração dos recursos naturais, que são FINITOS. Então, é necessário acordar para a necessidade de investimentos na área ambiental, principalmente, se tratando da região Noroeste Fluminense, que está comprovadamente em estágio acelerado de desertificação, se não, corremos o sério risco de virarmos deserto, sem água, sem solo, sem vegetação e obviamente sem pessoas.
5- BLOG: Os valores recebidos com o ICMS VERDE foram revertidos no Ambiente?
Juliana: Sim. Não da maneira romântica como os seus idealizadores gestaram a sua criação, pois acreditavam que ele seria repassado para os fundos municipais de meio ambiente para serem geridos pelos secretários e obviamente pelos prefeitos. Poucos municípios encararam desta forma legislando em causa própria e o Estado ficou atado por uma inconstitucionalidade, não podendo “carimbar a verba”.
Perdas à parte, trabalho para aumentar a arrecadação municipal, mas não acredito que esta deva ser a nossa meta com o ICMS Ecológico, o aumento é uma consequência, pois ele significa um incentivo apenas. Acredito muito no ganho institucional do ICMS Ecológico, as municipalidades começaram a enxergar o meio ambiente como fonte de recurso. Então, digo que o ICMS Ecológico surgiu para suscitar debates como este, muito mais que investimentos o meio ambiente precisa agora ser encarado, estruturado, reconhecido como necessário, como fundamental para sobrevivência das demais políticas. Muito mais que prestar contas do dinheiro gasto (pagamento de trator de esteira para abertura de valas na Usina, capacitação de funcionários, limpeza de fossas filtro, manutenção da Unidade de Conservação, etc), percebo os ganhos, afinal criamos um órgão, tímido ainda, mas criamos, com vistas à formação do seu quadro no próximo concurso público. Não se faz política institucional efetiva sem um órgão para executar tais políticas. Acho que a manchete atual para o meio ambiente de Miracema deveria ser a criação da estrutura e não a perda do ICMS Ecológico, que se deu por uma série de fatos passados que vão servir para o amadurecimento das políticas ambientais do município e de todas as pessoas envolvidas com elas.
O ICMS Ecológico é muito pouco frente aos recursos que um órgão ambiental municipal estruturado pode captar, temos exemplos disso: ano passado o nosso aspirante a departamento carimbou uma verba de R$ 315.000,00 junto ao ICMBio/MMA para contenção de encostas no Parque e para compra de um carro, uma moto, computadores, impressoras e datashow para dar estrutura ao departamento, só isso já representa muito mais que o ICMS Ecológico. Países ricos querem investir no meio ambiente do Brasil, em projetos sustentáveis principalmente para o Rio às vésperas da Copa e das Olimpíadas, sem dizer o mercado de carbono que está em franca expansão. Isso sim, é que é oportunidade para a captação de recursos, principalmente, para municípios pobres e degradados como os da nossa região. Mas, para isso, precisamos fazer o dever de casa que significa estruturar os órgãos de meio ambiente para que eles tenham capacidade de suporte para as condições que órgãos financiadores exigem, ter capacidade técnica para obter um meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações. E isso Miracema já começou a fazer!
Perdas à parte, trabalho para aumentar a arrecadação municipal, mas não acredito que esta deva ser a nossa meta com o ICMS Ecológico, o aumento é uma consequência, pois ele significa um incentivo apenas. Acredito muito no ganho institucional do ICMS Ecológico, as municipalidades começaram a enxergar o meio ambiente como fonte de recurso. Então, digo que o ICMS Ecológico surgiu para suscitar debates como este, muito mais que investimentos o meio ambiente precisa agora ser encarado, estruturado, reconhecido como necessário, como fundamental para sobrevivência das demais políticas. Muito mais que prestar contas do dinheiro gasto (pagamento de trator de esteira para abertura de valas na Usina, capacitação de funcionários, limpeza de fossas filtro, manutenção da Unidade de Conservação, etc), percebo os ganhos, afinal criamos um órgão, tímido ainda, mas criamos, com vistas à formação do seu quadro no próximo concurso público. Não se faz política institucional efetiva sem um órgão para executar tais políticas. Acho que a manchete atual para o meio ambiente de Miracema deveria ser a criação da estrutura e não a perda do ICMS Ecológico, que se deu por uma série de fatos passados que vão servir para o amadurecimento das políticas ambientais do município e de todas as pessoas envolvidas com elas.
O ICMS Ecológico é muito pouco frente aos recursos que um órgão ambiental municipal estruturado pode captar, temos exemplos disso: ano passado o nosso aspirante a departamento carimbou uma verba de R$ 315.000,00 junto ao ICMBio/MMA para contenção de encostas no Parque e para compra de um carro, uma moto, computadores, impressoras e datashow para dar estrutura ao departamento, só isso já representa muito mais que o ICMS Ecológico. Países ricos querem investir no meio ambiente do Brasil, em projetos sustentáveis principalmente para o Rio às vésperas da Copa e das Olimpíadas, sem dizer o mercado de carbono que está em franca expansão. Isso sim, é que é oportunidade para a captação de recursos, principalmente, para municípios pobres e degradados como os da nossa região. Mas, para isso, precisamos fazer o dever de casa que significa estruturar os órgãos de meio ambiente para que eles tenham capacidade de suporte para as condições que órgãos financiadores exigem, ter capacidade técnica para obter um meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações. E isso Miracema já começou a fazer!
6- BLOG: Quais as expectativas para o próximo ano?
Juliana: Levando em consideração que tudo o que diz respeito ao meio ambiente demora a acontecer, as expectativas são as melhores. A arrecadação do ICMS Ecológico de 2011 deverá contar com a inclusão das fossas filtro, com a reciclagem e compostagem de resíduos e com o Parque Ecológico (UC Municipal). Segundo prazos estipulados pela SEA, teremos os índices disponibilizados em agosto, mas os valores somente em fevereiro de 2011. Já em 2010 estamos em vias de assinar o Protocolo de Intenções para Criação do Aterro Sanitário Regional, estamos estudando junto a SEA a criação de mais uma Unidade de Conservação Municipal, que viabilizará desdobramentos no fomento ao turismo local sem dizer a reestruturação da Usina de Triagem e Compostagem, que já está em estudo dentro da Prefeitura, com o apoio integral da SEA. Isso significará um ganho enorme para a saúde pública municipal, para geração de trabalho e renda e ainda para os cofres públicos através do envio de menos resíduos para o Aterro Regional, todas essas ações irão fazer parte do relatório de 2011 para o ICMS Ecológico de 2012.
Juliana: Levando em consideração que tudo o que diz respeito ao meio ambiente demora a acontecer, as expectativas são as melhores. A arrecadação do ICMS Ecológico de 2011 deverá contar com a inclusão das fossas filtro, com a reciclagem e compostagem de resíduos e com o Parque Ecológico (UC Municipal). Segundo prazos estipulados pela SEA, teremos os índices disponibilizados em agosto, mas os valores somente em fevereiro de 2011. Já em 2010 estamos em vias de assinar o Protocolo de Intenções para Criação do Aterro Sanitário Regional, estamos estudando junto a SEA a criação de mais uma Unidade de Conservação Municipal, que viabilizará desdobramentos no fomento ao turismo local sem dizer a reestruturação da Usina de Triagem e Compostagem, que já está em estudo dentro da Prefeitura, com o apoio integral da SEA. Isso significará um ganho enorme para a saúde pública municipal, para geração de trabalho e renda e ainda para os cofres públicos através do envio de menos resíduos para o Aterro Regional, todas essas ações irão fazer parte do relatório de 2011 para o ICMS Ecológico de 2012.
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