RECEITA DE ROYALTIES DO NOROESTE - 1º Trimestre 2010

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Royalties são uma compensação financeira devida ao estado pelas empresas concessionárias produtoras de petróleo e gás natural no território brasileiro e são distribuídos aos estados, municípios, ao comando da marinha, ao Ministério da Ciência e Tecnologia e ao fundo especial administrado pelo Ministério da Fazenda, que repassa aos estados e municípios de acordo com os critérios definidos em legislação específica.
Os royalties, que incidem sobre a produção mensal do campo produtor, são recolhidos mensalmente pelas empresas concessionárias por meio de pagamentos efetuados para a Secretaria do Tesouro Nacional – STN, até o último dia do mês seguinte àquele em que ocorreu a produção. A STN repassa os royalties aos beneficiários com base nos cálculos efetuados pela ANP de acordo com o estabelecido pelas Leis nº 9.478/97 e nº 7.990/89, regulamentadas, respectivamente, pelos Decretos nº 2.705/98 e nº 01/91.
A partir da Lei nº 9.478/97, a alíquota dos royalties passou de 5% para até 10% da produção, podendo ser reduzida a um mínimo de 5%, tendo em vista os riscos geológicos, as expectativas de produção e outros fatores pertinentes. [Fonte: ANP.]

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Na planilha, confeccionada pelo blog com dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo), observa-se a relação dos municípios do Noroeste, com os valores recebidos no último dia 24 de maio (mês de competência março) e o acumulado da referida receita no 1º trimestre de 2010.

No trimestre em pauta, os municípios de Itaperuna, Santo Antônio de Pádua, Bom Jesus do Itabapoana e Miracema foram os que tiveram o maior valor de receita, respectivamente, o que equivale - a receita dos 4 municípios juntos, no trimestre - a mais que 45% da receita acumulada no trimestre da região. Porciúncula, Natividade, Cambuci e Italva ocupam uma posição intermediária. E os municípios de Aperibé, Laje do Muriaé, São José de Ubá e Varre Sai, com valores idênticos, ficam na ponta inferior, com os menores valores.

Os critérios de distribuição da receita de royalties do Petróleo para a região e o retrato ora exposto são uma representação do nosso Noroeste com suas necessidades. Marca o município polo - Itaperuna - que tem a maior receita e os novos municípios - Aperibé e São José de Ubá - com menores valores.A região, no trimestre, recebeu o equivalente a 2,55% da receita dos municípios fluminense nesse quesito (enquadramento de distribuição).
Se a Emenda Ibsen for aprovada esse quadro poderá se agravar ainda mais.

Atualização às 18h: Atendendo o leitor vagalume disponibilizamos outra postagem com informações populacionais que confirmam o retrato do Noroeste Fluminense. http://blogovagalume.blogspot.com/2009/08/dados-basicos-da-regiao-noroeste.html