O Senado aprovou nas primeiras horas desta quinta-feira o projeto de lei que institui o sistema de partilha de produção de petróleo no Brasil e o Fundo Social. Os senadores também decidiram incluir uma emenda que autoriza a redistribuição dos royalties do petróleo para todos os Estados e municípios. O governo era contra a inclusão do tema dos royalties no projeto. O relator da proposta, Romero Jucá (PMDB-RR), que também é líder do governo no Senado, levou ao plenário um texto que juntava partilha e Fundo Social, mas que excluía a questão dos royalties, que seria analisada posteriormente.
Como divulgamos ontem (acesso aqui), o Senador Pedro Simon (PMDB/RS) apresentou uma emenda ao texto principal retomando a ideia que tinha sido aprovada na Câmara dos Deputados, de distribuição igualitária dos royalties entre todos os entes da Federação.
Os senadores aprovaram o texto base formulado por Jucá por 38 votos favoráveis e 31 contrários, e a emenda Simon passou com 41 votos a favor e 28 contra.
A emenda estipula ainda que os royalties que deverão ser redistribuídos valem também para as áreas que já foram licitadas pelo governo, o que poderá gerar perdas bilionárias para os principais Estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Senadores desses Estados ameaçaram questionar a constitucionalidade da mudança.
A emenda estipula ainda que os royalties que deverão ser redistribuídos valem também para as áreas que já foram licitadas pelo governo, o que poderá gerar perdas bilionárias para os principais Estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Senadores desses Estados ameaçaram questionar a constitucionalidade da mudança.
O líder do governo afirmou que o presidente Lula deverá vetar a proposta se ela for mantida em nova votação na Câmara (o texto terá de voltar à análise dos deputados devido às alterações feitas no Senado).
Informações do jornal "O Globo".
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