MUDANÇAS NO COMÉRCIO: SACOLAS PLÁSTICAS RESTRITAS

Como divulgamos (veja aqui), os deputados estaduais aprovaram projeto de lei que adiava aplicação da lei lei 5.502/09, que que determina o recolhimento e a substituição de sacolas plásticas. A intenção do autor do projeto, deputado Paulo Ramos (PDT), era estender esse prazo, para que a lei fosse aplicada somente em janeiro de 2011. Com o veto do governador Sérgio Cabral, conforme publicado no Diário Oficial do estado nesta terça-feira (13/07), a lei passa a ser aplicada a partir da próxima sexta-feira (16).

Por conta disso na sexta-feira, fiscais da Secretaria do Ambiente vão a supermercados e lojas para garantir a aplicação da lei. O órgão informou, no entanto, que inicialmente eles vão realizar ações educativas e não está prevista a aplicação de multa, que pode chegar a R$ 20 mil.
De acordo com o presidente da Associação de Supermercados do Rio de Janeiro, Aylton Fornari, o comércio vem se adaptando há algum tempo às novas regras.

O comércio popular também terá de observar a lei. O presidente da Sociedade de Amigos e Adjacências da Rua da Alfândega (Saara), Ênio Bittencourt, diz que será difícil mudar em tão puco tempo e reclama da falta de alternativas.

Em quase um ano da campanha Saco É um Saco, do Ministério do Meio Ambiente em parceria com a Secretaria do Ambiente do estado, foram recolhidos mais de 600 milhões de sacolas plásticas no Rio de Janeiro. A assessoria da Secretaria do Ambiente informou que a campanha vai ser intensificada com o objetivo de esclarecer a população sobre os prejuízos que o plástico causa ao meio ambiente, já que a decomposição do material leva até 500 anos.
Além do Rio de Janeiro, governos de quatro Estados adotaram leis contra o uso de sacolas plásticas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Paraná.

Para acessar o teor da lei basta clicar sobre ela e será disponibilizada uma página com seu inteiro teor.

Com informações do Noroeste OnLine