Como divulgamos em outra postagem (veja aqui) está em vigor a lei que restringe o uso de sacolas plásticas. As medidas até então eram educativas e agora passam a ser punitivas. Veja o que diz o blog de Educação Ambiental do INEA (Instituto Estadual de Ambiente) do RJ.
A partir da próxima semana, as ações de fiscalização em estabelecimentos comerciais, sobre o cumprimento da Lei das Sacolas Plásticas, serão punitivas. Quem descumprir com as normas exigidas vai receber uma multa que pode chegar a R$ 20 mil. Essa afirmação, feita pela Secretária Marilene Ramos, põe fim às ações educativas que estavam sendo feitas desde 16 de julho, dia em que a nova lei entrou em vigor.
Neste fim de semana, a Secretaria Estadual do Ambiente realizou a última vistoria em caráter educativo em duas grandes redes de supermercados de Niterói. Coordenada pela Cicca (Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais) e da equipe da Superintendência de Educação Ambiental, a ação educativa teve o objetivo de orientar a população sobre a importância de diminuir o consumo das sacolas plásticas para a preservação da natureza.
Por não estar de acordo com a nova legislação, o Carrefour foi notificado e terá um prazo de sete dias para se adequar, sob pena de multa que varia de R$ 200 a R$ 20 mil. O supermercado Guanabara, na Avenida Jansen de Melo também foi alvo de fiscalização, mas cumpria com as determinações. A rede optou por dar um desconto de R$ 0,03 a cada cinco itens comprados, ao cliente que não utilizar as sacolas plásticas.
A Lei 5,502/2009, em vigor desde 16 de julho, não pretende acabar com as sacolas plásticas e sim diminuir o seu consumo. De acordo com as normas exigidas, supermercados e estabelecimentos comerciais de médio o grande portes do Estado devem substituir sacos plásticos por sacolas reaproveitáveis. A lei prevê benefícios aos consumidores que colaborarem com o meio ambiente. A cada 50 unidades de sacolas plásticas devolvidas, o cliente ganha um quilo de arroz ou feijão.
A Secretaria Estadual do Ambiente vem realizando diversas vistorias em estabelecimentos comerciais da cidade. Grandes redes de supermercados da Tijuca, e estabelecimentos comerciais do Shopping Rio Sul foram alvos da fiscalização das equipes. Durante essas operações o Supermarket da Rua Conde de Bonfim e a rede Casa & Vídeo do Rio Sul foram notificados por cumprirem com as exigências da nova lei.
Nenhum comentário:
Postar um comentário