Do Blogue do Luis Nassif:
Ainda há muita confusão sobre os contratos para exploração do pré-sal.
Existem três modalidades básicas: concessão, partilha e contratação de serviços.
Na primeira, a União faz a licitação de determinadas áreas. Leva quem der o melhor lance e preencher as condições técnicas. Levando a área, o petróleo é seu.
Esse tipo de licitação é recomendado para áreas de baixa probabilidade de petróleo. Nesse caso, são necessárias muitas perfurações até se encontrar petróleo. As empresas licitadas compartilham do risco e também do lucro.
Quando se tem certeza sobre o potencial dos campos, não há razão para compartilhar riscos. Nesse caso, o melhor caminho é o sistema de partilha, pelo qual as empresas oferecem percentuais do resultado para a União.
Uma terceira modalidade é o da contratação de serviços – isto é, contratar empresas estrangeiras apenas para prestar serviços de extração. Mas essa modalidade exige um volume de capital monstruoso.
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O que se decidiu, em relação ao pré-sal, foi o seguinte:
1. Modalidade de partilha, para que o filé migon do bolo fique com a União e possa ser aplicado em projetos sociais.
2. Em todos os casos, a Petrobras atuando como operadora, não apenas para poder fiscalizar a extração, mas para poder programar políticas industriais – percentuais obrigatórios de aquisição de produtos nacionais.
3. Constituição de uma nova empresa, enxuta, exclusivamente para administrar os contratos de partilha, do ponto de vista jurídico, de fiscalização da produção e de aplicação dos recursos.
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Na 9ª Rodada de Licitação da Agência Nacional de Petróleo (ANP), por exemplo, a OGX – do empresário Eike Baptista - arrematou 21 blocos exploratórios por US$ 1,3 bi. Depois, contratou um estudo de viabilidade da DeGolyer & MacNaughton (empresa de avaliação com maios de 709 anos de experiência) que constatou recursos potenciais riscados (quantidade de petróleo estimada como potencialmente recuperável, a partir de acumulações ainda não descobertas, a serem desenvolvidas pela implementação de futuros projetos) de 4,8 bilhões de boe (barril de óleo equivalente). Ou seja, pagou US$ 1,3 bi por presumíveis 4,8 bilhões de boe.
Na recente capitalização da Petrobras, a União aportou cinco milhões de boe pelo valor de US$ 42,5 bilhões – ou 8,8 vezes maior
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É evidente que, conhecendo-se agora o potencial do pré-sal, o valor das concessões seria maior. Mas nada que chegasse perto dos ganhos obtidos com o sistema de partilha.
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As diferenças de conceito vão muito além dos valores.
Sempre que um país descobre uma grande riqueza mineral – como é o caso do cobre no Chile -, há duas maneiras de aproveitar a situação. A primeira, é a venda pura e simples. O governo de plantão embolsa os valores, dá uma destinação e o processo se encerra ali.
O segundo caminho é aproveitar as riquezas para preparar o futuro do país e o bem-estar das novas gerações. É como a Noruega e outros países civilizados trabalham. Cria-se um fluxo contínuo de resultados que são aplicados em áreas cruciais – políticas sociais, aparelhamento da produção interna, geração de emprego, melhoria das pesquisas etc.
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