O jornal "O Globo" divulgou ontem matéria com o título "Proposta do governo federal muda distribuição do pré-sal em dez anos", que relata uma nova alternativa que será apresentada pelo governo para mitigar as perdas dos estados produtores, principalmente o Rio de Janeiro e seus municípios, com a nova legislação sobre a distribuição dos royalties participações especiais de petróleo.
O governo está finalizando uma proposta alternativa para a distribuição de royalties e participações especiais de petróleo, que reduz gradualmente o percentual de receita destinada aos estados e municípios produtores, mas mantém para cada um deles uma porção diferenciada desses recursos. Ao mesmo tempo, os demais estados e municípios brasileiros vão ter elevação gradativa em sua arrecadação, garantindo maior participação no bolo.
No primeiro ano de vigência do acordo, a participação do Rio seria formada por 90% do que recebe atualmente e 10% pelos novos cálculos. Esta proporção vai se invertendo ao longo da década, de forma que no décimo ano o Rio receberia apenas 10% pelo método atual e 90% pelo novo. No ano 11, apenas a nova fórmula estaria em vigor - incluindo um tratamento diferenciado, conforme a Constituição determina.
Vantagem a cidades populosas e pobres
Estudo que observa as projeções de arrecadação do Estado do Rio de Janeiro e seus municípios entre 2011 e 2020 dá uma ideia da magnitude da perda imposta pelo modelo. A arrecadação fluminense, que chegaria a R$ 168,7 bilhões apenas com as áreas já licitadas do pós e do pré-sal, ao fim de dez anos cairia a R$ 75,2 bilhões - uma redução de R$ 93,5 bilhões, se for aplicada a redução escalonada conforme a proposta. Apenas uma parte desta garfada seria compensada pela nova fórmula e pela arrecadação com novas áreas.
O modelo, que está sendo elaborado por técnicos de vários ministérios, sob a supervisão do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o acompanhamento de entidades municipais, prevê a aplicação da nova metodologia nos casos de royalties destinados aos estados e municípios confrontantes e cidades com operações de embarque e desembarque; e da Participação Especial (PE) para os estados e municípios.
Os demais estados e municípios que não têm receita alguma hoje passarão, de acordo com a proposta, a receber recursos. A distribuição não seguirá os critérios dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE) e (FPM), mas um índice que mensura a relação entre a renda e a população municipal: cidades mais populosas e mais pobres receberiam mais do que as demais.
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