Na sessão de ontem (28) do Legislativo miracemense, foi anunciado o recebimento de dois projetos de lei, encaminhados pela Secretaria Administrativa da casa:
- um projeto de lei altera o artigo 41, da Lei Complementar 2049 de 17/10/2022, com o intuito de reduzir o auxílio alimentação dos servidores ativos da casa;
- e o outro projeto de lei altera o parágrafo primeiro do artigo primeiro, da Lei 2232, de 07/08/2025, com o intuito de reduzir o vale alimentação dos vereadores da casa, ambos de autoria da Mesa Diretora.
O valor da UFIR RJ nesse mês de maio é de R$ 4,96, logo o vale alimentação dos vereadores é automaticamente corrigido mensalmente, neste mês foi de R$ 1.252,85. A proposta informada pelo presidente é de reduzir para R$ 850,00, provavelmente com a correção automática via UFIR RJ, diferentemente dos servidores.
Na sequência, como se verifica nos primeiros minutos do vídeo, o presidente, vereador Hugo Fernandes (PL), pediu para explicar que a previsão de recebimento de duodêcimo para o próximo ano não atendeu às expectativas, no que a equipe técnica da casa sugeriu a redução do vale alimentação de todos, servidores e vereadores. Só para esclarecimento, o duodécimo é uma referência ao valor transferido pelo Executivo para o Legislativo anualmente.
Não foi informado se houve outras mudanças no orçamento para contribuir com o equilíbrio orçamentário.
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