A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta quarta-feira (01/12), o projeto de lei 3.337/10, de autoria do Poder Executivo, que faz alterações na área da Reserva Biológica e Arqueológica Estadual de Guaratiba e em sua categoria, mudando seu nome para Reserva Biológica Estadual de Guaratiba (RBG). Em termos territoriais, a proposta, aprovada com duas emendas de texto, inclui na área de preservação os trechos de manguezal de uma área denominada de “Campo do Saco” e retira da reserva a área com ocupação urbana “consolidada” e as áreas ocupadas pelo Centro Tecnológico do Exército (CTex). “É uma proposta em que todos ganham, porque a reserva ganha uma área importante e perde um território que nada tem a ver com reserva biológica, que é descaracterizada”, afirmou o deputado Carlos Minc (PT), explicando que, quando ministro do Meio Ambiente, participou de reuniões para discutir a questão. A alteração na reserva também viabilizará a Transoeste – via que ligará a Barra da Tijuca à Santa Cruz. O governador terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
(texto de Fernanda Porto)
Ascom da Alerj
Nenhum comentário:
Postar um comentário