Reproduzimos a seguir a postagem de Alexandre Campbell em seu blogue sobre a decisão da Câmara dos Deputados que aprovou a redistribuição dos royalties do petróleo em detrimento dos estados produtores.
Posted: 02 Dec 2010 05:24 PM PST
Aléxis de Tocqueville já explicou que um dos grandes riscos do sistema representativo é o de suprimir a minoria pelos desejos da maioria, o que não deixa de ser uma decisão tirânica e antidemocrática. É a chamada “ditadura da Maioria”, que os gregos já discutiam.
Foi exatamente isso que aconteceu na calada da noite. A Câmara dos Deputados aprovou a Redistribuição dos Royalties do Petróleo, que prejudica os estados produtores, em especial o Rio de Janeiro.
A Constituinte de 1988 deu imunidade tributária do ICMS para as transações interestaduais envolvendo o petróleo. Isso significa que o Estado do Rio apesar de ser o maior produtor brasileiro de petróleo não recebe um centavo de ICMS do petróleo que é vendido para fora do Estado, o que beneficia especialmente São Paulo, maior consumidor de petróleo e maior refinador do produto.
Os Royalties foram criados justamente para compensar os Estados e municípios produtores pela não incidência do ICMS. Retirar da forma como se fez é uma agressão ao Estado do Rio e pode fazer alguns municípios do Estado quebrarem.
Os impactos sociais da produção de petróleo são muito grandes. Como exemplo, a população de Rio das Ostras, município da região produtora de Petróleo do Rio, cresceu 190% em dez anos. São pessoas que foram para a região em busca de oportunidades geradas pelas empresas do setor petrolífero e precisam de educação, saúde, cultura, infra-estrutura, etc.
Claro que muitos municípios produtores fazem uso incorreto dos recursos, ao, por exemplo, aumentar o custeio ao invés de fazer investimentos, mas seria então o caso de “carimbar” as verbas para setores específicos.
Além da opressão da maioria, houve, por parte das autoridades fluminenses, falta de habilidade para negociar a questão. O presidente Lula deve vetar a partilha dos Royalties, o que vai permitir uma nova rodada de discussões. O Rio de Janeiro já perdeu, o importante daqui para frente é menos bravata e mais conversa ao pé do ouvido, para minimizar as perdas. Admitir que o Estado perderá uma parte, mas fazer com que os outros Estados entendam que o Rio precisa ganhar um pouco mais. E não tem jeito, realmente a União, em prol da unidade federativa, terá que absorver uma parte dos “prejuízos” – aliás já está previsto que o Governo Federal compense parcialmente os estados produtores
www.blogdocampbell.com.br
5 comentários:
Senhor, o texto é muito feliz até quando, erroneamente, fala que o Estado do Rio é o maior produtor de Petróleo do Brasil. Engana-se, os limites do Estado do Rio de Janeiro vão até o preamar. De sorte que o petróle NÃO ESTÁ nos limites territoriais do Rio ou ES.Está em ÁGUAS e subsolo da UNIÃO.
TWÍTER\GGLESSER
Caro GGlesser, pelo visto trata-se de Twitter que não identifica o autor. Com relação aos royalties do petróleo em pauta, não se trata de propriedade mas de COMPENSAÇÃO pelas externalidades geradas com a exploração e produção nos estados produtores. Externalidades essas não geradas nos estados não produtores. Nem de longe essa questão afeta o conceito de federação.
Quando vc discute a localização do petróleo, não observa onde se concentra o distrito industrial e todas as externalidades negativas que atingem a sociedade, o ambiente que está no entorno. Com certeza não é a União...
Percebe-se que vc é um defensor dos estados não produtores, mas deveria ao menos se identificar para isso.
Abs
Senhora Angeline,
Sou Gilberto Gabriel, advogado publicista, com endereço certo e registro na OABMG sob o número 35.142. Outras identificações no mundo virtual não convém a qq. pessoa.Não sou defensor dos Estados. Gostaria que fosse discutido no Brasil um novo pacto federativo.Só entendo que a riqueza de um País não pode ser voltada sómente para o poço da moéda, devendo ser dividida e principalmente que abasteça os que mais necessitam. Como os pais para os filhos. A discussão do territóio legal ao território idustrial é procurar o sexo dos anjos. A constituição da República acena para os limites territoriais dos entes federados e de sua riquezas, assim, como você bem disse, "O Petróleo é nosso" - campanha lobatiana.O que discordo de tudo é a GLOBO IMPOR O VETO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, em todas as notas à respeito do tema.
Bom dia. Saúde e paz.
Twítter\GGLESSER
Bom que vc tenha se identificado, porque no Twitter não encontrei nenhuma identificação. Se o problema é a Globo, então é outro caso.
Até porque não sei se o veto do presidente irá impedir a aprovação.
Amiga Angeline
Muito certo bravejar contra a espoliação que se está procedendo contra RJ e ES, mas não vimos até agora nenhuma disposição de luta real contra isto. Onde estavam os defesores na reunião da Câmara que tomou a decisão? Lamentar não adianta grande coisa.
Ceder o ICMC foi correto, pois, trata-se um imposto de consumo. Para quem produz há o seu imposto especifico. Contudo não devia ter sido feito a troco de nada como o carioca vem fazendo desde a transferência para Brasília. Agora é tarde. Inês é morta.
Esperamos que se faça muito mais que isto afim de pressior a presidência da república que decidirá a respeito. O que estão fazendo ou se propondo fazer a respeito? Certamente os responsáveis por isto não descansaram enquato não conseguirem seus objetivos.
Abraços, saúde, Deus, paz e amor.
Luiz Carlos/MPmemória.
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