Comentário a respeito da criação da APA EM RESPOSTA AO ANTEPROJETO DE LEI "AMIGO DA NATUREZA"
Gostaria de parabenizar a todos envolvidos na criação e elaboração do projeto para a criação da APA e da REVIS. É um marco na história de Miracema e um importantíssimo passo no desenvolvimento sócio-ambiental no município. A criação destas áreas de preservação ambiental pode causar certa resistência de aceitação a alguns produtores que estão contidos dentro da unidade e/ou em seu entorno, pois os olhos da comunidade ambiental (ONGs, Universidades, Polícia Florestal, INEA, etc.) estarão com olhos voltados a essas áreas. Para aqueles que vivem às margens da legislação, pode até causar espanto, mas para os que desejam cultivar desenvolvimento sustentável com primícias de preservação e consciência ecológica, será um forte passo para atrair recursos financeiros, desenvolvimento tecnológico, econômico e social. Com estas unidades de conservação podemos fomentar o turismo na nossa região bem como os diversos segmentos (hotelaria, gastronomia, artesanato, etc.). São inúmeros os benefícios diretos e indiretos que teremos.
Temos acompanhado de perto os relevantes esforços que a bióloga Juliana Ribeiro tem empenhado para o meio ambiente no nosso município e como estes resultaram em êxito. É importante ressaltarmos estes trabalhos e méritos pela então diretora do Departamento do Meio Ambiente. É com satisfação que venho parabenizá-la, bem como a equipe que a apóia.
Sobre a saga do anteprojeto “Amigo da Natureza”:
Em meados do mês de abril deste decorrente ano, antes do recesso do mês de julho foi entregue aos nossos vereadores Armando Carlos de Azevedo (Armandinho) e Paulo de Azevedo (Paulinho de Azevedo), na presença de alguns vereadores presentes naquela data, uma cópia da então proposta de projeto de lei sobre o redirecionamento dos recursos do ICMS ECOLÓGICO, conforme foi publicado em 22 de abril de 2010. Passou-se o recesso e voltamos a reapresentar a proposta bem como esclarecer as possíveis dúvidas de seu conteúdo (divulgação aqui). Achando que o nosso legislativo é detentor das leis do município o qual foi primeiramente apresentado a esta casa legislativa, foi informado que tal proposta deveria partir do poder executivo, conforme nota: (http://blogovagalume.blogspot.com/2010/11/ainda-lei-do-amigo-da-natureza.html).
Para o meio ambiente e o que se relaciona a este devemos ter princípios de sustentabilidade para a promoção de sua longevidade. O anteprojeto e seu conteúdo fomentam estes princípios que é sustentado pelo PSA (Pagamento por Serviço Ambiental), como é vislumbrada pela nossa amiga Bióloga Juliana em seu comentário (http://blogovagalume.blogspot.com/2010/12/entrevista-com-diretora-de-meio.html). Esta proposta vislumbra política pública que conserva e preserva os recursos naturais. Quando esta verba chegar ao fundo municipal será destinado conforme percentual detalhado no anteprojeto. O fundo municipal deixará de ter somente foco principal de política pública agrícola e passará também a ter direcionamento ambiental como deveria ser e é proposto pelo nome (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agropecuário). Se pudermos entender realmente o conteúdo do anteprojeto concluiríamos que fundo municipal é somente um lugar onde será destinada a verba e que esta deverá ser obrigatoriamente destinada às áreas protegidas (APA, REVIS, RPPNs, PARQUES, ETC.), com uma gerência democrática participativa maior, pois estas verbas e seus destinos serão fiscalizados, consultados e deliberados pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente. Isso é trazer democracia participativa e clareza de gestão! Não conseguiremos estruturar uma gerência sem recursos. Talvez esta iniciativa seja o passo para dar estrutura e consolidar a gestão ambiental no município.
Na sessão da Câmara em que estive para esclarecer sobre o conteúdo da Proposta de Projeto, foi perguntado a um membro legislativo se ele saberia dizer quanto foi destinado para o meio ambiente neste ano. Este afirmou não saber. Sendo assim, afirma-se que com o anteprojeto sendo consolidado em forma de LEI (se for de interesse dos representantes políticos e gestores), este saberia e faria saber a todos.
Atenciosamente,
Márith Eiras Scot - Biólogo e Especialista em Análise Ambiental para Sistema de Gestão
Para conhecer a proposta apresentada de PL "Amigo da Natureza" clique aqui.
2 comentários:
Esse é um assunto complicado, não entendo direito, mas quero dar os parabéns pelo seu trabalho e dedicação. O sr. está se dedicando para o bem da sociedade miracemense.
Será que o prefeito vai concordar com essa proposta? Acho difícil.
Postar um comentário