ENTREVISTA COM A DIRETORA DE MEIO AMBIENTE DE MIRACEMA

O blogue estava devendo aos leitores uma entrevista. Então, decidimos entrevistar a bióloga, Juliana Ribeiro Rodrigues, que é especializada em Direito Ambiental, e apesar de niteroiense, adotou Miracema como sua terra e tem prestado relevantes serviços. Se ainda não foi agraciada com o título de cidadã miracemense, já deveria ter sido. Afinal, desde que a questão do ICMS VERDE surgiu ela tem se dedicado ao tema e contribuído para a inserção do município de Miracema, que vem pontuando desde o início. Vocês concordarão, após a leitura da entrevista.
O nosso objetivo com a entrevista é esclarecer algumas informações sobre a novidade mais quente da cidade de Miracema que é a criação das Unidades de Conservação: APA e REVIS, na área conhecida por Ventania. Essa novidade irá trazer inúmeros benefícios ao município, ao ambiente e à própria população. Talvez ainda não se saiba e não se possa sequer imaginar e mensurar muitos dos benefícios que estão por vir.

Como surgiu a ideia de criar a unidade de conservação e a área de proteção ambiental?

Primeiro, acho importante esclarecer que Área de Proteção Ambiental (APA) e Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) ambas são Unidades de Conservação (UCs), porém de categorias diferentes (Lei 9985/2000 - SNUC e Decreto Regulamentador 4340/2002. 

A APA é uma UC de Uso Sustentável e a REVIS é uma UC de Proteção Integral.

E a ideia da criação surgiu a partir das análises feitas pelo grupo da Agenda 21 Local, que vieram ao encontro de um sonho antigo da Janine e do Marcos Leitão (ambos proprietários de áreas no local) e através da avaliação socioambiental da região como um todo, que foi feita pela SEMAMDA com o auxílio do ProUC, programa desenvolvido pela Superintendência de Biodiversidade da SEA. Isso tudo somado à proteção que já tinha sido determinada pela UNESCO quando reconheceu a área da REVIS como Reserva da Biosfera da Mata Atlântica. (ver caderno nº 22)

Algumas pessoas e proprietários envolvidos, como citado por você, estão inteirados do tema. Outros não. O que é possível fazer para que as pessoas interessadas possam entender melhor o que envolve esse trabalho? E até mesmo a questão ambiental, as RPPN´s...?

Procurar pelos técnicos da SEMAMDA é um bom começo, preparamos um material informativo que foi fornecido a todos que participaram das reuniões preparatórias e da Consulta Pública e que está disponível na Secretaria aos interessados (anexo), temos também um artigo científico que produzi como trabalho de conclusão de curso que também descreve os métodos utilizados (anexo) e os estudos técnicos que estão sendo finalizados por nós (serão enviados oportunamente) E no mais, acredito no poder do exemplo, a criação destas UCs não tem a pretensão de mudar da noite para o dia a vida de ninguém, essa iniciativa teve seu inicio agora, e pretende sim, ao longo do tempo ir transformando uma realidade de estagnação, com uma proposta de sustentabilidade socioambiental. Os poucos proprietários que já entenderam a proposta vão começar a trabalhar com o auxílio de técnicos de vários órgãos e Universidades, com isso acredito que os demais proprietários chegarão com o tempo porque entenderão a proposta a partir da visualização. 

Essa descoberta de que Miracema possui área de Reserva da Biosfera, determinada pela UNESCO (ONU), foi fundamental? Foi o impulso que faltava para uma ação mais determinada e focada?

A área que hoje será legalmente reconhecida pelo município como REVIS é a que já foi reconhecida pela UNESCO, obviamente que esta descoberta nos deu a certeza de que estávamos no caminho certo. É importante que seja dito que a descoberta aconteceu após o início dos estudos técnicos, o que naturalmente nos concedeu uma segurança maior para a nossa ação que já era bem determinada e focada.

Quais serão os próximos passos para que as UC´s sejam efetivamente uma realidade? E qual a previsão?

A efetivação e implantação dos objetivos das Unidades é que serão o nosso grande e maior desafio agora, e para isso, faremos convênios e parcerias com as Universidades, Instituições de Pesquisas e de apoio técnico, porque precisamos discutir com os proprietários e com a comunidade o que todos querem para essas áreas. É importante que se diga que Unidade de Conservação é projeto para muitos anos, vamos planejar as metas e definir os prazos para execução dessas metas. 

Hoje com o decreto já publicado, enviaremos todo o histórico de criação para o MMA, que certificará as Unidades e as incluirá no CNUC (Cadastro Nacional de UCs), isso é muito importante, porque as fontes financiadoras só liberam recursos se houver este reconhecimento.

Com relação a previsão, o decreto nos fornece um prazo de 120 dias para realizarmos um Plano de Gestão Emergencial (decreto anexo), o que mostra que não teremos tempo pra respirar, temos é muito trabalho pela frente e precisamos da ajuda de todos, na participação, na divulgação e no olhar aguçado para os editais de fomento. E não estamos parados, já fizemos contato com a Coordenação da Pos Graduação em Meio Ambiente da UERJ e o coordenador adjunto, professor Mário Luiz Gomes Soares, já agendou reunião para início de janeiro, onde iremos estudar um convênio de cooperação e parceria com esta Universidade.

No mais, tenho a convicção de que este será um grande legado para o município, principalmente no que tange à questão da cultura para o meio ambiente e visualizo nesta iniciativa uma grande possibilidade de promovermos um desenvolvimento mais sustentável para a nossa Princesinha do Norte, mas para isso o nosso povo tem que se apropriar e querer um município saudável para viver.

No próximo levantamento para o ICMS Verde, em março de 2011, Miracema já será beneficiada por essa UC? O cálculo entra no mesmo índice em que é contemplada a UC Parque Ecológico?

Em relação ao ICMS Ecológico, temos até 30 de março de 2011 para enviar as ações promovidas em 2010, para então receber o tributo referente a essas ações em 2012. E claro, essas Unidades de Conservação entrarão nos mesmos cálculos do Parque Natural Municipal Dr. Walquer Oliveira de Souza "Parque Ecológico", quando em 2012 receberemos valores referentes as 03 UCs municipais (Parque, APA e REVIS).

É bom lembrar que o índice de repasse do ICMS Ecológico é composto da seguinte forma: 45% para áreas preservadas (Unidades de Conservação); 30% para qualidade da água (água de abastecimento para a bacia); e 25% para a gestão do saneamento ambiental (tratamento de esgotos, destino adequado dos resíduos, águas residuais). E as prefeituras que criarem suas próprias Unidades de Conservação terão direito a 20% dos 45% destinados à manutenção de áreas protegidas.

Para finalizar, gostaria de sua opinião sobre a proposta apresentada por seu colega de profissão Márith Scott sobre a "Lei do Amigo da Natureza", que vincula o destino da receita do ICMS Verde do município.

Vejo todas as iniciativas como válidas, só penso que o repasse proposto para o fundo municipal é um tanto quanto inadequado para o momento, visto que parte da gestão ambiental municipal está vinculada a um departamento da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agropecuário e que essa gestão ambiental no município ainda não está toda a cargo deste departamento, temos uma outra parte que é gerida pela Secretaria de Obras, se fosse pra fazer repasse teríamos que no mínimo dividir com a secretaria de obras, certo? Então vejo o repasse para o fundo como uma ação importante, mas não seria pra agora, continuo falando que temos que amadurecer um pouco mais, sabemos que o tempo urge, mas é preciso considerar que a gestão ambiental no município se efetivou muito recentemente e que necessita de mais estrutura pra gerir quaisquer recursos, inclusive os oriundos do ICMS Ecológico. 

O que já vislumbro é o PSA (pagamento por serviço ambiental), essa é uma política pública de repasse de recursos financeiros aos fornecedores dos serviços ambientais (produtores rurais), que pode ser efetivada utilizando o ICMS Ecológico ou parte dele, então vejo que podemos vincular o imposto sim, mas não necessariamente ao fundo municipal que tem como foco principal as políticas públicas agrícolas e sim pagando ao produtor rural que preserva e conserva os recursos naturais de suas propriedades, acredito que este deva ser o foco, porque esta é uma política que tem um caráter econômico mas que possibilita um ganho enorme sob a ótica cultural e educacional para o ambiente.


Parabenizamos não só a entrevistada, mas todos os envolvidos, bem como os membros da Agenda 21 Local.