O ex-governador do Rio, Anthony Garotinho (PR), eleito com maior votação do Rio de Janeiro (694.862 votos), será diplomado nesta quinta-feira (16) e poderá tomar posse como deputado federal. Garotinho foi barrado pela Lei da Ficha Limpa, concorreu com registro deferido por decisão liminar, dada pelo ministro do TSE, Marcelo Ribeiro.
No entanto, por 4 votos a 3, os ministros do TSE decidiram que houve irregularidade na fase inicial do processo que condenou Garotinho e, portanto, a análise deverá ser feita novamente. Os ministros entenderam que o TRE do estado julgou a ação sem que houvesse manifestação da primeira instância. Isso porque o juiz eleitoral que primeiro analisou o caso não chegou a se manifestar sobre o mérito.
Em seu blogue, Garotinho afirma:
O TSE decidiu anular o acórdão do TRE – RJ que me tornava inelegível e que cassava o mandato de Rosinha e de seu vice Dr. Chicão, e determinou que todo o processo retorne ao juízo de 1ª instância, no município de Campos dos Goytacazes, porque a decisão do TRE – RJ feriu o princípio do duplo grau de jurisdição e outros parágrafos do artigo 515 do Código de Processo Civil.
Os nossos advogados agora estão dando entrada com uma petição para que Rosinha volte nas próximas horas ao comando da cidade de Campos, de onde foi tirada de forma covarde e injusta.
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