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| Centro de Varre-Sai. Foto: Folha de Italva |
O município de Varre-Sai, no interior do Estado do Rio de Janeiro, está inovando em sua legislação ambiental. No dia 26 de março às 14h30, no CIEP 381, na Rodovia Mauro Alves Ribeiro (RJ214), em Varre-Sai, será apresentada ao público duas leis municipais que determinam o futuro da preservação ambiental do município.
Em novembro de 2010, a Câmara de Vereadores local, promulgou as leis:
- Lei 570, que determina a criação das Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPN); e
- Lei 572, que especifica como será feito o repasse do ICMS Ecológico.
A idéia é incentivar e apoiar os proprietários particulares na criação de Áreas de Preservação Permanentes, Reservas Legais e RPPN no município, além de adotar o pagamento por serviços ambientais (PSA).
- Lei 570, que determina a criação das Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPN); e
- Lei 572, que especifica como será feito o repasse do ICMS Ecológico.
A idéia é incentivar e apoiar os proprietários particulares na criação de Áreas de Preservação Permanentes, Reservas Legais e RPPN no município, além de adotar o pagamento por serviços ambientais (PSA).
Para isso, a Prefeitura criou o Sistema Municipal de Conservação da Biodiversidade de Varre-sai que prevê dotar o município de cobertura natural suficiente a garantir a manutenção da vida silvestre, dos corpos d’água, dos solos e a estabilidade do clima da região. A Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio de Janeiro – FAERJ – apoiou a criação da legislação, fornecendo subsídios técnicos para a elaboração das Leis.
O evento, organizado pela Associação Patrimônio Natural e pela FAERJ, marcará o início do repasse do recurso do ICMS ecológico, recorrente da Lei Estadual 5.100, de 04 de outubro de 2007, que trata da repartição aos municípios da parcela de 25% do ICMS arrecadado no Estado do Rio de Janeiro.
Rodolfo Tavares, presidente da Federação, participará de uma série de palestras para a divulgação da legislação municipal. O programa também contará com a presença do Prefeito da cidade, Everardo Oliveira Ferreira, da Diretora Executiva da Associação Patrimônio Natural, Deise Moreira Paulo, da Consultora da Associação Patrimônio Natural, Ana Lucia Camphora, de Manuel Duarte Ramos Filho da Emater-RJ, e de Mariana Machado, da ONG Aliança para Conservação da Mata Atlântica.
Confira a programação:
Horário
Tema
Palestrante/Instituição
14:30
Palavra do Prefeito
Everardo Oliviera Ferreira
15:00
O estado da arte – ICMS Ecológico no Rio de Janeiro
Deise Moreira Paulo – Diretora Executiva APN/RJ
15:30
Mobilização e sensibilização para criação de RPPN em Varre-Sai e a Lei Municipal n. 572, de 16 de novembro de 2010
Manoel Duarte Ramos Filho Emater-RJ-NO & APN/RJ-NO
16:00
Programa de incentivo as RPPN da Mata Atlântica
Mariana Machado – Aliança para conservação da Mata Atlantica (CI-Brasil, SOSMA e TNC)
16:30
Pagamento por serviços ambientais – Panorama nacional
Ana Lúcia Camphora – Consultora Técnica – APN/RJ
17:00
Programa Fazenda Legal
Rodolfo Tavares – Presidente FAERJ
17:30
Coquetel de encerramento
Fonte: www.doisestados.com.br
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