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| "Moralidade é louvável, mas questão é técnica e jurídica". "A lei da Ficha Limpa é a lei do futuro", diz Fux. Foto: Nelson Jr./SCO/STF. |
O novo ministro parece ter aderido à ideia de que a lei só vale para o ano de 2012, votou contra a aplicação da lei no pleito de 2010, após horas de justificação em torno da segurança jurídica e artífícios técnico-jurídicos. Inclusive utilizou e repetiu vários dos argumentos citados pelo relator, que também não aprovou em votação anterior a aplicação da lei em 2010, Gilmar Mendes, o que já antecipava seu voto.
O recém-empossado ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux votou pela não-aplicação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) nas eleições de 2010. Seu voto será determinante para definir se candidatos eleitos no ano passado, mas barrados pela Justiça Eleitoral, podem ou não tomar posse. Se nenhum outro ministro mudar de posição, a lei que proíbe a candidatura dos chamados políticos “ficha suja”, com condenação por decisão de tribunal colegiado, só valerá para as eleições municipais de 2012. Em outubro do ano passado, após um empate de 5 votos a 5, o Supremo decidiu manter provisoriamente a validade da Ficha Limpa até a nomeação do substituto de Eros Grau —que se aposentou ao completar 70 anos.LEIA MAIS NO ÚLTIMA INSTÂNCIA.
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