Da Época em 20/05/2011
A partir de agora, o país faz parte de uma lista de 22 nações na América Latina e Europa em que o trabalhador pode utilizar os serviços de previdência social, não importando sua nacionalidade ou país de residência
O Brasil agora faz parte da Convenção Multilateral Ibero-Americana de Segurança Social. O tratado estabelece que os beneficiados pelo seguro social podem conservar, independente de sua nacionalidade e residência, seus direitos sociais básicos em todos os países signatários. Na prática, para efeitos de aposentadoria, significa poder desfrutar dos direitos na Espanha e em Portugal e em mais uma série de países latino-americanos.
A medida permitirá aos trabalhadores brasileiros computar o tempo de contribuição à previdência social em países ibero-americanos. Brasileiros que trabalharam ou trabalham em países de língua portuguesa e espanhola na América Latina e na Península Ibérica podem, a partir de agora, somar o tempo de contribuição registrado em cada um deles e solicitar o pedido de aposentadoria.
O ministro de Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, assinou o acordo de aplicação da convenção, que também beneficia os estrangeiros ibero-americanos que tramitem suas aposentadorias no país.
“Esse acordo facilitará a vida dos cidadãos no exterior e representará o resgate de um tempo de permanência que eles tinham e que não era observado nem reconhecido para efeito da Previdência Social”, afirmou Garibaldi.
Entre os direitos garantidos, está o subsídio de aposentadoria que engloba os anos contados em qualquer nação ibero-americana, um aspecto considerado chave pelos países participantes.
“É um instrumento que globaliza a proteção social, uma espécie de portabilidade do direito à aposentadoria e demais benefícios. É como se o trabalhador colocasse embaixo do braço o seu tempo de contribuição e viajasse com ele. Ao completar os requisitos necessários, faz o requerimento em qualquer um dos países”, disse o secretário executivo do Ministério, Carlos Eduardo Gabas.
Para o ministro Garibaldi, o acordo facilitará a vida dos cidadãos no exterior e representará o resgate de um tempo de permanência que eles tinham e que não era considerado nem reconhecido para efeitos da previdência social.
O Brasil é o 10º país, de um total de 22, a ratificar o tratado estabelecido em 2007. Os países que integram a convenção são Brasil, Andorra, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Espanha, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Peru, Paraguai, Portugal, República Dominicana, Uruguai e Venezuela.
Divulgado no IgepriNews.
3 comentários:
Amiga Angeline
Tudo muito justo e elogiável, mas quem paga por tais custos?
A previdência vivia e devia continuar vivendo da venda dos seus planos previdenciários. É deles que tem de arrecadar o suficiente ao pagamento dos benefícios dos que o compram obrigatoriamente, como qualquer entidade que vende planos de previdênia.
Assim não sendo não como se falar de deficit da previdênicia?
Abraços, saúde e Paz de Cristo.
Luiz Carlos/MPmemória.
Luiz Carlos,
Esse acordo prevê compensações entre os países, para suprir os gastos com aposentadora, proporcional às contribuições feitas em cada um deles.
Amiga Aveline
Grécia, Portugal, Espanã e outros, atráves de benefícios sociais e da facilidade de crédito, incentivaram o consumo de sua gente, inclusive de supérfluos, alcançando um invejável desenvolvimento.
Hoje se encontram sem crédito para rolar suas dívidas, tendo que cortar não só benefícios sociais, mas também vencimentos, além de desempregar grande quantidade da sua gente, que se revolta com a situação.
Sem dúvida é um péssimo caminho caminho, que estamos seguindo.
Abraços, saúde e Paz de Cristo.
Luiz Carlos/MPmemória.
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