Organizações Não Governamentais (ONG), Organizações Sociais (OS), Organização Social com Interesse Público (Oscip), fundações e associações, que recebam recursos públicos terão que divulgar esses repasses bimestralmente em seus sites. É o que determina o projeto de lei 3.099/10, que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou em segunda discussão, nesta quinta-feira (12/05). O autor da proposta, deputado Comte Bittencourt (PPS) afirma que se baseou nas recentes políticas de parcerias do Estado com as OS e as Oscips para gestão de serviços públicos. “Como essas relações se intensificaram, tornou-se urgente também o estabelecimento de mecanismos de acompanhamento desse dinheiro público”, defende o parlamentar. O descumprimento acarretará na suspensão dos repasses previstos. Se sancionada, a norma dará prazo de 60 dias para adequação à regra. O governador terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
(texto de Fernanda Porto)
Pedro Motta Lima
Diretoria de Comunicação Social da Alerj
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