Este ano é o terceiro ano consecutivo da política do ICMS Verde, que incluiu no rateio do ICMS critérios ambientais. A lei que instituiu o ICMS Verde é de 2007, porém os índices ambientais foram calculados em 2008 e somente no ano de 2009 os municípios habilitados receberam os primeiros repasses.
De 2009 para 2011, o valor do repasse anual de ICMS Verde para região Noroeste fluminense aumentou em 515,63%. A adequação a essa política fez com que apenas 4 municípios recebessem nos primeiros dois anos (2009 e 2010). Já no primeiro ano, Itaperuna teve os cálculos de índices ambientais efetuados, porém, estava inabilitada para receber os repasses por não atender a exigências legais relacionadas ao Sistema Municipal de Meio Ambiente (Fundo e Conselho). Quando foi divulgada a estimativa de repasse para 2011, a informação era de que apenas o município de Itaperuna estava inabilitado na região, mas o Conselho Municipal de Meio Ambiente e o Fundo já estavam 'em formação". Já neste ano de 2011, 9 dos 13 municípios da região já estão recebendo os repasses, que são efetuados mensalmente.
Hoje recebemos a informação do Departamento de Comunicação da Prefeitura de Itaperuna que mostra que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Itaperuna conseguiu fazer a habilitação do município, que estará pronto para receber sua cota do ICMS Verde no próximo ano. O secretário Flávio Lemos (PV) calcula que o repasse será em torno de R$1milhão.
A expectativa é muito boa para a região Noroeste no próximo ano, no que diz respeito ao repasse do ICMS Verde. Como os investimentos em meio ambiente não só beneficiam a população dos municípios, mas toda a região, é motivo de festa regional.
Parabenizamos os responsáveis pelo trabalho de habilitação da cidade pólo regional - Itaperuna - junto à Política estadual denominada ICMS Verde.
No próximo ano há a possibilidade de todos os municípios da região Noroeste receberem o repasse, pelo menos todos estão habilitados, dependerá dos índices ambientais.
No próximo ano há a possibilidade de todos os municípios da região Noroeste receberem o repasse, pelo menos todos estão habilitados, dependerá dos índices ambientais.
Abaixo divulgamos os dados repassados pelo Departamento de Comunicação:
Secretaria de Meio Ambiente
Prefeitura de ITAPERUNA
PRESTANDO CONTAS (Fevereiro e Março 2011)
PRINCIPAIS REALIZAÇÕES
Secr. Flavio LEMOS, Prefeito Fernando Paulada
1 - Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente
Exigência do Governo do Estado para podermos receber verbas públicas. Desde sua fundação a Secretaria vinha tentando criar este conselho. Em 60 dias conseguimos esta realização.
2 - Criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente
Exigência do Governo do Estado para podermos receber verbas públicas. Desde sua fundação a Secretaria vinha tentando criar este fundo. Em 60 dias conseguimos esta realização.
3 - Cadastramento e qualificação no Programa Estadual ICMS VERDE para receber cerca de 1.000.000,00 de reais no ano que vem (2012).
Este recurso foi garantido por temos conseguido atender as exigências 1 e 2 acima, antes do dia 30 de março de 2011.
Durante o presente ano ficamos sem receber este recurso pelo fato de não termos atendido as exigências no ano passado (2010).
4 - Adesão ao Consórcio de Resíduos Sólidos para o Aterro Sanitário: programa do governo do estado
O consórcio já foi assinado e aprovado pela Câmara.
Já está sendo adquirido o terreno para instalação do aterro, o qual já foi tecnicamente aprovado pelo INEA para esta destinação.
5 - Adesão ao Conselho dos Secretários Municipais de Meio Ambiente do NOROESTE FLUMINENSE
O CONSEMMA tem conseguido grandes vitórias para o noroeste fluminense.
6 - Iniciamos um projeto ITAPERUNA CIDADE SILÊNCIO.
Este projeto tem por objetivo disciplinar os veículos de propaganda volante e as demais fontes de poluição sonora na cidade.
7 – Equipamentos para a Secretaria de Meio Ambiente
Recebemos da Secretaria de Ambiente do Estado vários itens para equipar a Secr. Mun. De Meio Ambiente de ITAPERUNA: computador, data-show, impressora, gps.
8 - Mapeamento da áreas de inundações junto com o Ministério de Meio Ambiente
Em 25/04/2011 recebemos técnicos contratados pela Agencia Nacional de Águas (Min. de Meio Ambiente) para levantamento dos pontos críticos de alagamento junto ao Rio Muriaé, com a finalidade de desenvolvimento de um modelo de previsão de vazões, de ruptura de barragens, de transporte de poluentes e de geração de mapas de inundação. Este estudo servirá de base para a instalação de barragem e canal extravasor para combate às grandes enchentes do Rio Muriaé junto à cidade de Itaperuna, Laje do Muriaé, Italva e Cardoso Moreira.
9 – Além dos itens acima estão ocorrendo várias reuniões para negociações e planejamento para o futuro.
Contato da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de ITAPERUNA
Tel: 3822-1046 3824 6247
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