Como já divulgamos, o prefeito de Macaé, Riverton Mussi (PMDB), disse no jornal O Dia de hoje que os prefeitos das cidades produtoras de petróleo não apoiam a Marcha dos Prefeitos a Brasília. E a explicação está no fato de que os prefeitos querem a derrubada do veto à distribuição de royalties do petróleo.
Segundo divulgou o sítio da Câmara dos Deputados, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) vai cobrar na próxima quarta-feira (11), dos líderes dos partidos e de integrantes da Mesa Diretora, a derrubada do veto do ex-presidente Lula à forma de distribuição dos royalties do petróleo entre todos os estados e municípios (Lei 12.351/10), como aprovada no Congresso. Segundo o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, os municípios estão deixando de arrecadar R$ 8 bilhões com a manutenção do veto. E que a luta é para incluir esse veto na votação da sessão da Câmara marcada para quarta-feira que deve analisar 766 vetos presidenciais.
A regra derrubada por Lula previa que, reservada a parcela destinada à União e aos municípios afetados pela exploração do petróleo, o restante dos royalties seria dividido da seguinte forma: 50% pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 50% pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Além dos royalties, os prefeitos também querem uma revisão nos prazos de cancelamento de restos a pagar de 2007, 2008 e 2009, estabelecidos por decreto (7.468/11) publicado em abril; e a regulamentação da Emenda 29, que libera recursos para saúde. Essas são as pautas prioritárias da XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela CNM e que começa nesta terça-feira.
Com informações do sítio da Câmara dos Deputados.
Um comentário:
Amiga Angeline
Confirma-se o que suspeitamos com a aprovação da lei.
Texto que o GF não conseguiu impedir no Congresso foi por ele vetado, mas tudo indicando que o veto não tenha êxito.
Parlamentares da situação mostram-se dispostos a não abrir mão do pleito municipal, ainda, mais agora com esta marcha.
Continuamos não entendendo porque RJ e ES são a favor do veto. Primeiro porque teriam seus prejuizos compensados pelo GF e segundo porque não têm votos para enfrentar os estados menores, como não tiveram na aprovalção do PL. Criem-se mais estados e terão menos ainda.
Abraços, saúde e Paz de Cristo.
Luiz Carlos/MPmemória.
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