No programa do Executivo miracemense de hoje (09), conforme áudio divulgado no blogue do Partido Verde de Miracema (acesso aqui), o prefeito Ivany Samel e a secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Luciana Moura manifestaram-se em relação ao imbróglio envolvendo o Projeto de Lei que instituiria o Plano de Cargos e Salários dos Professores Públicos do município.
O prefeito afirmou que enviou ao TCE-RJ uma consulta a respeito das consequências ou até mesmo da viabilidade do plano, em função das limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). E disse que solicitou a retirada do projeto da Casa Legislativa por recomendação do tribunal, que ainda não emitiu o parecer, referente à consulta solicitada pelo município. Samel disse também que se até o final do ano não for encontrada uma solução para o caso, o recurso do FUNDEB que sobrar irá para os professores. E que ficou muito triste porque soube que estavam querendo prejudicá-lo.
Samel destacou que tem 15 contas aprovadas, referente aos 15 anos que esteve à frente do Executivo miracemense, e que quer fazer tudo como manda a lei. Ressaltou que em 1996, quando deixou o governo, os professores tinham um piso salarial equivalente a 3,5 salários mínimos e quando retornou, em 2009, encontrou os professores com o piso salarial equivalente a pouco mais de 1 salário mínimo. E além disso, nesse atual governo já concedeu mais de 16% de aumento aos profissionais da educação, sendo dividos da seguinte forma: no primeiro ano, 5%, no segundo, mais 5%, e no terceiro e atual ano, 6,39%. Até 2012, quando termina esse mandato, o prefeito espera poder conceder o máximo de aumento possível aos professores.
E finalizando o prefeito afirmou que existem muitos mentirosos na cidade e que em breve ele poderá dar os nomes dos mentirosos.
A secretária Luciana Moura frisou que o projeto nasceu de uma comissão específica, não nasceu da secretaria, mas que esse foi apenas mais um obstáculo e não desistirá da luta.Destacou que Miracema é o único município do Noroeste fluminense que paga 16% por produtividade a todos os profissionais da educação.
Deixou uma mensagem aos professores miracemenses: "Não desistam!" "Não desanimem! A união faz a força!"
A secretária afirmou também que está acompanhando o percentual do FUNDEB e que quem quiser obter maiores informações a secretaria está de portas abertas.
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Só para facilitar a compreensão dos leitores, em 1999, o salário mínimo era de R$ 136,00; em 2009, quando o atual prefeito assumiu, o salário mínimo nacional era de R$ 465,00.
Como de praxe, o blogue segue mais uma vez apresentando todas as versões que tem conhecimento.
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