No outro tópico, através de informações do Portal da Transparência, divulgamos informações sobre os conselhos municipais. O que são e para que servem. Agora vamos exemplificar, através de alguns conselhos setoriais, as responsabilidades dos conselhos municipais. As informações são do Portal da Transparência:
Responsabilidades dos Conselhos
Conselho de Alimentação Escolar
- Controla o dinheiro para a merenda. Parte da verba vem do Governo Federal. A outra parte vem da prefeitura.
- Verifica se o que a prefeitura comprou está chegando nas escolas.
- Analisa a qualidade da merenda comprada.
- Olha se os alimentos estão bem guardados e conservados.
Conselho Municipal de Saúde
- Controla o dinheiro da saúde.
- Acompanha as verbas que chegam pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e os repasses de programas federais.
- Participa da elaboração das metas para a saúde.
- Controla a execução das ações na saúde.
- Deve se reunir pelo menos uma vez por mês.
Conselho de Controle Social do Bolsa Família
- Controla os recursos do Programa.
- Verifica se as famílias do Programa atendem aos critérios para fazer parte.
- Verifica se o Programa atende com qualidade às famílias que realmente precisam.
- Contribui para a manutenção do Cadastro Único.
Conselho do Fundef
- Acompanha e controla a aplicação dos recursos, quanto chegou e como está sendo gasto. A maior parte da verba do Fundef (60%) é para pagar os salários dos professores que lecionam no ensino fundamental. O restante é para pagar funcionários da escola e para comprar equipamentos escolares (mesas, cadeiras, quadros-negros, etc.).
- Supervisiona anualmente o Censo da Educação.
- Controla também a aplicação dos recursos do programa Recomeço (Educação de Jovens e Adultos) e comunica ao FNDE a ocorrência de irregularidades.
Conselho de Assistência Social
- Acompanha a chegada do dinheiro e a aplicação da verba para os programas de assistência social. Os programas são voltados para as crianças (creches), idosos, portadores de deficiências físicas.
- O conselho aprova o plano de assistência social feito pela prefeitura.
4 comentários:
Amiga Angeline
Muito bom se funcionar mesmo.
Só a prática dirá.
Que recursos e que independência têm para apontarem fatos da responsabilidade da aministrção municipal?
Como sabemos anonimamente e no boca-a-boca fala-se muito, mas não se tem coragem de colocar o preto no branco.
Abraços. saúde e Paz de Cristo.
Luiz Carlos/MPmemória.
Luiz Carlos,
É lamentável que seja assim, pois na verdade os conselhos acabam sendo utilizados para legitimarem tudo o que o Executivo faz. Sem discussão alguma e sem representação da sociedade adequada.
Cara Angeline,
Infelizmente é o que acontece nos Conselhos. Tive a oportunidade de ser presidenta do Conselho do Idoso em Miracema. Hoje não sei como está andando, mas sei que muita coisa precisa ser feita. Nossa população idosa precisa. Recebíamos muitas denúncias de maus tratos e consegui verba através do orçamento (votado pelo legislativo) para o ano de 2010.
Bom,será que a quantia de 12.000,00foi utilizada durante o ano??
Quero mais uma vez denonstrar minha satisfação ao ler este blog. Este é um assunto que deve ser de interesse de toda a população miracemense.
Abraços
Amanda Bersacula
Obrigada, Amanda por sua expressa satisfação em ler nosso blogue.
O espaço está a sua disposição para compartilhar sua experiência e ainda sugestões de postagens.
Abs
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