Os votos de 59 deputados aprovaram, em segunda discussão, nesta terça-feira (28/06), a proposta de emenda constitucional 13/11, enviada à Casa pelo Poder Executivo. Ela fixa em 10% o percentual das compensações por exploração de petróleo e gás na camada pré-sal destinadas ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam). O índice atual relativo aos royalties da camada em exploração é de 5%. “É uma proposta importantíssima porque o aumento do percentual, aliado ao aumento da extração, com o pré-sal, permitirá um grande investimento em saneamento ambiental”, defendeu o líder do Governo na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado André Corrêa. A proposta será promulgada nos próximos dias.
(texto de Fernanda Porto)
Pedro Motta Lima
Diretoria de Comunicação Social da Alerj
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