Como divulgou o blogueiro Pablo Calor, há pouco, a Câmara de Vereadores de Miracema-RJ acabou de aprovar por unânimidade, em segunda votação, o projeto de lei que cria a secretaria de Meio Ambiente de Miracema e ainda desmembra da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário o sistema municipal de meio ambiente. Como diria a assessoria da Câmara: SEGUE PARA A SANÇÃO DO EXECUTIVO!
Está aí mais uma realização do município na Semana do Meio Ambiente.
Só para esclarecer, tendo em vista algumas informações equivocadas, o Sistema Municipal de Meio Ambiente já existe, porém dentro da estrutura da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agropecuário (SEMAMDA), cujo departamento de Meio Ambiente também é parte. Agora com a nova secretaria e exclusiva para o setor, o sistema será desmembrado. Só para facilitar, a lei do ICMS Verde exige o sistema para que o município esteja habilitado a receber a parcela do ICMS Verde. Se não houvesse o sistema, o município não estaria recebendo.
Art. 3º - Para beneficiar-se dos recursos previstos nesta Lei, cada município deverá organizar seu próprio Sistema Municipal do Meio Ambiente, composto no mínimo por:I - Conselho Municipal do Meio Ambiente;II - Fundo Municipal do Meio Ambiente;III - Órgão administrativo executor da política ambiental municipal;IV - Guarda Municipal ambiental.
Lei 5.100/07, do ICMS VERDE, acesso aqui.
Um comentário:
Angeline, acho besteira a criação de mais uma repartição, num município que não tem receita própria, vive de mesada do FPM,ICMS e Royalties. A desculpa que estavam dando é que para continuar no ICMS Verde precisava de uma secretaria, mas como você esclareceu, Miracema já atende com uma estrutura mínima, com uma diretora com valor na faixa de R$ 2.000,00. Agora vai ter secretária recebendo valor de R$ 4.000,00. Vai se gastar mais com estrutura do que se investe realmente em meio-ambiente em nossa cidade.Se for verdade mesmo, que na estrutura da futura secretaria vai ter o cargo de diretora, vai ser pior ainda. A máquina pública em Miracema está superestimada, para um município que não tem receita própria. Se pegássemos esses R$ 2.000,00 mensais, todo mês, fizéssemos alguma coisa para o meio-ambiente seria muito melhor. É muita pretensão num município paupérrimo como Miracema. Não vejo em que o meio-ambiente vai melhorar com a criação de uma secretaria, por neste setor precisamos de atitudes e não de estrutura burocrática. É lamentavel....
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