INQUIETANTE, IMPORTANTE E INCONCLUSO

É fato público e notório que telejornais, redes sociais e quaisquer outros veículos de comunicação estão regados a política partidária. Os temas econômicos são sempre muito abordados, num verdadeiro tiro ao alvo, dada a vulnerabilidade do tema. Hoje estamos diante de uma questão de relações internacionais, política externa, direito e sobretudo de soberania nacional.

O caso da extradição do italiano Cesare Battisti demonstra o quão regada a política é a discussão, mas por mais que tente entender, não chego a uma conclusão segura. Certamente, mais dúvidas surgem. As únicas certezas que tenho são parciais. O voto da ministra Ellen Gracie me pareceu pouco fundamentado, preocupado com o horário, além de deixar uma aparência de que pouco estudo fez sobre a matéria. O voto do ministro Joaquim Barbosa, ao contrário, demonstrou denodo, estudo apurado sobre a matéria, o que naturalmente permitiu um simples voto parecer uma verdadeira aula. E por outro lado, as defesas e ataques dos cidadãos, políticos e jornalistas, têm cunho político partidário, ideológico.

Não disponho de conhecimento jurídico para analisar o caso, mas de forma alguma tenho vergonha do meu país pela decisão do Executivo em dar refúgio a Battisti. Busco compreender, para que não incorra no risco de banalizar um assunto sério, que poderia me dar vergonha, mas até agora... não tenho vergonha alguma. Ao contrário, tudo o que procurei de informação até o momento me faz crer, que o presidente Lula tomou a decisão mais acertada. E a minha crença é inconclusa, poderá mudar se houver informações concretas que provem o contrário.

Alguns jornalistas como Merval Pereira, em artigo divulgado no domingo, no jornal O Globo, afirmou em tom de dura crítica ao governo, que o Brasil descumpriu um acordo internacional. Esse argumento que vem sendo muito utilizado é frágil. O acordo internacional não transcende os interesses nacionais, muito menos tecnicamente a Constituição Federal. Esta é clara ao afirmar que o estrangeiro não pode ser extraditado por crime político e também em dar ao Presidente da República a competência privativa para aprovar ou não o refúgio, que descarta, se aceito, o processo de extradição. (Ou nesse caso é lei infraconstitucional?)

Assisti, nesses mais de 20 dias passados, a alguns vídeos, os mais recentes dos ministros do STF. Assisti à defesa do Estado Italiano, que aplacou o argumento do tratado internacional. Li vários artigos de jornal. Porém, já disse e repito, o tratado não supera a força da Carta Magna. E minha maior dúvida surgiu ao ler, faz mais de 6 meses, um artigo, não me lembro onde, de um escritora e socióloga européia, acredito que era francesa, onde ela afirmava que Cesare Battisti não matou ninguém, ao contrário, participava de uma manifestação revolucionária, já que era ativista político de esquerda na Itália, quando algumas pessoas foram mortas. E por essas mortes tem sido acusado por homicídio. São informações daqui e dali, que se juntarmos como num quebra cabeças, não deixa tristeza, nem vergonha do país em que nasci.

Enfim, tenho tentando encontrar algumas informações concretas. Anotei em minha mente: a mensagem da escritora francesa, o posicionamento do governo brasileiro, os comentários e críticas a esse posicionamento, etc. Por aí fiquei pensando, pensando... como o governo brasileiro fundamentou a perseguição política que teria sofrido Battisti, que é divulgada como crime, homicídio na Justiça Italiana? Hoje o ex-ministro da justiça e atual governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, deu uma pista importante. Em entrevista à Revista Carta Maior, Genro afirmou:

" A lei que regula o refúgio no Brasil é expressa: quando é concedido o refúgio, interrompe-se o processo de extradição. Em terceiro, não se informou – pelo contrário, desinformou-se – que o conteúdo do processo não revela nenhuma prova contra Battisti. Não há nenhuma prova testemunhal e nenhuma prova pericial de algum assassinato que ele tenha cometido."

Tarso Genro também deu algumas informações importantes: "Em primeiro lugar gostaria de salientar, como tenho feito de maneira reiterada, que o caso Battisti é o maior exemplo de manipulação midiática da informação que ocorreu no Brasil nos últimos tempos. Digo isso por vários motivos. Primeiro, porque jamais se informou que o Supremo Tribunal Federal já tinha tomado posição em caso semelhante, concedendo refúgio. Em segundo lugar, não se informou que o Supremo, por decisões que foram tomadas no curso do processo de deferimento do refúgio, tinha violado diretamente texto de lei." E prosseguiu:  "Em quarto lugar, omitiu-se, também de maneira sistemática, que Battisti foi considerado refugiado político durante onze anos na França, um país maduro democraticamente e que tem um Estado de Direito respeitado em todo o mundo."

Por tudo que apontei até agora, concluo que o Brasil tomou a decisão acertada. Não tenho o menor interesse em atender a anseios políticos, pois como quase tudo neste país, a politicagem toma conta e não deixa as pessoas tirarem suas próprias conclusões. Até que comprovem o contrário, as alegações envolvendo o tratado são frágeis; existem informações de que o país não compactua com penas mais graves que as permitidas domesticamente, no caso a condenação italiana é de prisão perpétua. Aliás o voto da ministra Ellen Grace, apesar de favorável à Itália (à extradição), ressalva que a pena não deve ultrapassar 30 anos de prisão.

Essa postagem tem o intuito único e exclusivo de trazer o debate à tona, com mais informações possíveis para que o povo possa refletir, sem o viés ideológico, que a imprensa oficial está demonstrando sobretudo neste tema. 

Abaixo, selecionei alguns links de matérias e vídeos importantes, para quem quiser estar a par do assunto.

- CARTA MAIOR: Battisti foi escolhido para ser um bode expiatório, diz Tarso

- O GLOBO: "Entenda o Caso Cesare Battisti"

- VOTO DO MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

- VOTO DA MINISTRA ELLEN GRACE

- PRAVDA: "Forças Ítalo-americadas derrotadas no STF"

Alguém deve estar se perguntando: "Se as matérias jornalísticas são tendenciosas e ideológicas, por que as cita?" Respondo logo: justamente porque reuni matérias de várias tendências e dois votos distintos do STF, para que o leitor vagalume possa tirar suas próprias conclusões.

Ah! E se tiverem tempo, não deixem de assistir a esse documentário de cerca de 1h ou menos, "Negri: a volta de "L'Eterna rivolta", disponível no blogue "A Navalha de Dalí". Vale a pena conferir, para uma melhor contextualização da política na Itália da década de 70.

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