O Tribunal de Justiça concedeu liminar autorizando o retorno do vereador Danilo Funke ao exercício de suas atividades junto no legislativo macaense. A Câmara de Vereadores de Macaé foi notificada ontem da decisão liminar concedida no mandado de segurança, que tramita na 2ª Vara Cível de Macaé.
A decisão judicial: “determinar o imediato retorno ao exercício de vereador", pondo fim, desta forma, ao afastamento provisório de 90 dias que o vereador Danilo cumpria no curso do processo administrativo de cassação do mandato. Além disso, também garantiu a suspensão do processo aberto pelo Legislativo macaense.
O vereador Danilo Funke tinha sido afastado por 90 dias da Câmara Municipal de Macaé por conta de abertura de processo de cassação por ter transmitido sessões legislativas ao vivo pela internet. Sobre este incidente o vereador Danilo foi entrevistado no dia 30 de abril aqui por este blog. (Do Blogue do Professor Roberto Moraes)
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