SOBRE O FUNESBOM (O GLOBO - 13/jun - dom. -p.18)

De acordo com o jornal O Globo (13, P. 18, Rio), em meio a uma de suas maiores crises institucionais, o comando do Corpo de Bombeiros do RJ autorizou, em maio, o pagamento de cerca de R$ 694 mil em diárias de viagens internacionais para 33 tenentes-coronéis e 42 capitães inscritos no Curso Superior de Bombeiro Militar (CSBM) e no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO). No custo não estão incluídas as passagens aéreas, também a cargo da corporação. O dinheiro para as diárias sairá do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom), formado pela cobrança da taxa de incêndio e que foi criado para financiar o custeio e os investimentos em material da instituição. Em 2010, o fundo arrecadou cerca de R$ 125 milhões, 32% a mais do que arrecadou em 2007.

O Funesbom tem sido usado também para outros fins, como a construção de pontes e a pavimentação de ruas no interior. Cerca de 2,7 milhões, no ano passado, foram aplicados em obras em 9 municípios do estado.

A brecha para o uso do dinheiro da taxa de incêndio em obras, segundo a matéria, está na lei 4.780/06, sancionada pela governadora Rosinha Garotinho. Com a lei, o CBMERJ perdeu 25% da receita do fundo, que ficaram livres para serem usadas em projetos e serviços de prevenção da Defesa Civil.

A Comissão de Defesa Civil da Alerj aprovou requerimento convocando os responsáveis pelo Funesbom a explicar como o dinheiro está sendo aplicado.

Essa matéria foi publicada no jornal O Globo de hoje, no final do dia, o Governador Sérgio Cabral decidiu, conforme sua assessoria, enviar mensagem à Alerj com o intuito de revogar a lei 4.780/06, além de destinar 30% dos recursos do Funesbom para pagar gratificação aos bombeiros.