As 336 emendas parlamentares ao projeto de lei 335/11, com a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), será votada pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle na próxima quarta-feira (15/06), às 15h, na sala 316 do Palácio Tiradentes. Publicadas no Diário Oficial do Poder Legislativo nesta sexta-feira (10/06), as emendas serão analisadas pelo colegiado, que emitirá parecer sobre elas. Grande parte das propostas diz respeito à transparência nas contas públicas.
“Após a votação, o projeto, já com as emendas aprovadas, será enviado ao plenário para votação dos parlamentares”, explica o presidente da comissão, deputado Coronel Jairo (PSC). De acordo com o parlamentar, a mensagem do Executivo contendo a proposta de LDO “prioriza ações na área de segurança pública, especialmente medidas preventivas no combate ao crime e no reaparelhamento das polícias”. “Essa questão tem sido amplamente debatida. O papel da Alerj será o de aperfeiçoar a mensagem, garantindo a transparência das propostas”, explica Coronel Jairo.
O parlamentar que mais apresentou emendas foi Dica (PMDB), que propôs 88 sugestões ao projeto. Em seguida, vem a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), com 30 emendas. As propostas garantem o acesso às informações, incluindo demonstrativos na Lei Orçamentária Anual (LOA), mantendo a execução do orçamento da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) no sistema de controle do estado, o Siafem, e detalhando os empenhos e contratos disponíveis neste sistema.
(texto de Fernanda Porto)
Pedro Motta Lima
Diretoria de Comunicação Social da Alerj
Enquanto isso, nos municípios, a imprensa sequer divulga!
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