Facilitar a consulta às leis estaduais que deram nomes a logradouros públicos é o objetivo do projeto de lei 2.398-A/09, que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (17/08), em segunda discussão. Ele consolida as 174 leis tratando do tema, criando um documento único de consulta. A proposta é da Comissão do Cumpra-se, já encerrada. O grupo, do qual fizeram parte os deputados Pedro Fernandes (PMDB), Flávio Bolsonaro (PP) e Graça Pereira (DEM), buscou simplificar a legislação estadual, condensando algumas normas por tema. O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto. "A consolidação é um importante passo na facilitação da consulta dos cidadãos, já que ela torna a legislação mais objetiva e de fácil acesso", disse Pedro Fernandes. (Ascom Alerj)
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Um comentário:
Amiga Angeline
Como sabe Logradouros de Miracema tem se batido por uma legislação miracemense`que coloque melhor ordem na demoninação de suas vias públicas urbanas.
Pena que não está sendo possível conhecermos tal PL. Como as denominações de logradouros municipais, compete ao próprio município e não ao estado, o que é efetivamente o objeto de tal PL?
Abraços, saúde e Paz de Cristo.
Luiz Carlos/MPmemória.
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