De acordo com Emenda Constitucional nº 58/2009, municípios com mais de 15 mil até 30 mil habitantes poderão ter até 11 vereadores.
Para isso discute-se em vários municípios o aumento do número de vereadores. Em Miracema, o vereador Sérgio Rocha (PV), ciente de uma projeto de lei em tramitação na Câmara para promover o aumento do número de vereadores de 9 para 11, sugeriu que fosse realizada uma Audiência Pública para discutir o tema. Ele afirmou inclusive que a discussão é necessária, porque os eleitores cobram depois. Está prevista para o dia 01 de setembro a audiência.
Então, algumas observações e questões precisam ser postas em discussão:
- Há uma real necessidade de aumentar o número de vereadores da Câmara de Miracema?
- Quais os custos desse aumento? Que despesas serão geradas, fixas e variáveis, em função desse aumento?
- Incluir mais duas cabeças pensantes no Legislativo miracemense, haja vista que a eleição é proporcional, irá promover um ambiente mais plural?
- Ou continuaremos com uma maioria governista, que se sobrepõe à minoria?
Antes da EC 58/09, o art. 29 da CF/88 estabelecia que o número de vereadores deveria obedecer o seguinte: mínimo de 9 e máximo de 21 vereadores nos Municípios de até 1 milhão de habitantes. Com a Emenda a regra passa a ser: limite máximo de "11 (onze) Vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes".
Então, pergunta-se: POR QUE AUMENTAR? O que ocorre hoje de diferente?
Em Niterói, por exemplo, recentemente, a Câmara reduziu o número de vereadores, hoje discute-se o aumento, não só em função da Emenda, mas sobretudo em função do aumento da população. Em Miracema, a população não aumentou, pelo contrário, do último Censo (2010), para a última estimativa, a população diminuiu, pouco, mas diminuiu.
QUE REPRESENTATIVIDADE SE BUSCA COM O AUMENTO DO NÚMERO DE VEREADORES?
6 comentários:
Amiga Angeline
Insistimos que se razões morais e éticas existe é para reduzir o número jamais para aumentar.
A verdadeira razão do aumento é abrir vasgas para mais manmarem nas tetas dos impostos.
Vivemos um momemto que a grande palavra chave deveria ser austeridade nos gastos públicos. No entato o que se vê são inicistivas para aumentar desnecessariamente a gastança.
Depois, ainda querem aumento de impostos.
Abraços, saúde e Paz de Cristo.
Luiz Carlos/MPmemória.
Luiz Carlos,
A despesa do Legislativo Municipal é limitada e fixada na Constituição Federal (art. 29), que estabelece o limite máximo da despesa da Câmara de Vereadores em 7% sobre as receitas (somatório dos art. 153, parágrafo 5º, art 158 e 159 - transferências constitucionais da União p os municípios).
Como se vê, é um limite máximo, isso não significa que deve ser utilizado.
Portanto, os valores gastos hoje, poderão realmente aumentar, com a chegada de novos vereadores, não só por questõe salariais, mas por despesas variáveis e fixas, da própria máquina que abrigará mais 2 integrantes.
Lamentavelmente, os vereadores não enxergam isso.
Amiga Angeline
O que deve importar não é se há ou não recurso orçamentário no município para aumentar despesas desnecessárias com mais vereadores.
O que deve importar é que que se precisa gastar menos com custeio e mais com investimentos na saúde, edução, segurança, infra-estrutura etc.
Austeridade há que ser a palavra chame para que tenhamos mais benefícíos, pelo menos, sem aumento de impostos.
Abraços, saúde e Paz de Cristo.
Luiz Carlos/MPmemória.
Concordo com vc, Luiz Carlos!
Porém, apenas quis frisar que vários vereadores estão afirmando que as despesas não irão aumentar, em face do LIMITE MÁXIMO fixado p CF/88.
Isso não é verdade, a CF/88 fixa o máximo e isso não significa que seja para gastar o máximo.
A afirmação dos vereadores é totalmente equivocada.
Amiga Angeline
O que eles não são capazes de afirmar na defesa de seus interesses particulares?
É como acreditar na raposa para tomar conta do galinheiro.
Abraços, saúde e Paz de Cristo.
Luiz Carlos/MPmemória.
Pois é, Luiz Carlos! Mas argumentos dessa natureza, são a expressão do que os edis pensam dos eleitores. Subestimam a inteligência do povo a todo instante.
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