A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pelo deputado Marcelo Freixo (PSol), vai se reunir com órgãos do Governo do estado e do Tribunal de Justiça (TJ-RJ) para tratar de denúncias de irregularidades nos processos de desapropriação de terrenos e de licenciamento ambiental na construção do Porto do Açu, no município de São João da Barra. As denúncias foram apresentadas por moradores da região em audiência pública realizada nesta terça-feira (13/09). Segundo Freixo, a paralisação das desapropriações será a principal pauta das reuniões. “Queremos que as desapropriações cessem enquanto a lei não estiver sendo cumprida, e ela determina claramente que a desapropriação deve ser acompanhada do pagamento em dinheiro e a realocação dessas pessoas em condições dignas, o que não está acontecendo”, afirmou Freixo.
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De acordo com o parlamentar, acontecerão reuniões com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), a Secretaria de Estado de Segurança e o Ministério Público Estadual (MPE), além do TJ. Segundo Freixo, a comissão receberá um documento contendo as reivindicações dos moradores. “A partir deste documento vamos criar um calendário de duas semanas de reuniões intensas para que os direitos elementares destas pessoas possam ser garantidos”, relatou. Presidente do Inea, Marilene Ramos colocou o órgão à disposição da comissão e dos moradores para discutir o licenciamento dos empreendimentos na região. “Sempre vai haver impacto, mas podemos debater o licenciamento de acordo com as reivindicações dos moradores para buscar a melhor solução”, afirmou Marilene.
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Julio Bueno falou sobre as desapropriações de propriedades rurais que estão acontecendo para a construção do Distrito Industrial do Porto do Açu, onde será construída uma siderúrgica. “A Justiça precisa conceder os títulos de propriedade para que possamos pagar as indenizações. Enquanto isso não acontece, esses moradores foram realocados e estão recebendo um auxílio de produção que varia entre R$ 500 e R$ 2.500”, explicou o secretário Julio Bueno e destacou a importância do empreendimento não só para o Estado, mas para o País. “Será o maior porto da América Latina, onde será produzido aço, agregando valor ao minério de ferro produzido no Brasil”, completou.
Vice-presidente da Associação dos Produtores Rurais e Imóveis de São João da Barra (Asprim), Rodrigo Santos cobrou a suspensão imediata dos processos de desapropriação até que as questões judiciais sejam resolvidas. “Uma vez que o vínculo com a terra é rompido, jamais o produtor vai receber uma nova terra. A lei prevê que ele só pode sair com a indenização em mãos”, protestou. Na audiência estiveram presentes ainda representantes da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado (Codin), da Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB) e do Ministério Público Federal (MPF), além dos deputados Zaqueu Teixeira (PT), Jânio Mendes e Paulo Ramos, ambos do PDT, e Roberto Henriques (PR).
(texto de Marcela Maciel - Ascom da Alerj)
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