Em Niterói, o MPRJ moveu Ação Civil Pública contra o secretário de urbanismo, agora ex-secretário, por não ter respondido às suas solicitações de informação.
Se essa onda pega....O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obteve na Justiça a condenação do ex-secretário Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Niterói Adyr Motta Filho em ação civil pública de improbidade administrativa proposta pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Núcleo Niterói.
O ex-Secretário foi condenado ao pagamento de multa no valor em dobro ao de sua remuneração por ter se negado a responder às requisições de informação do MPRJ, que investigava a aplicação da Lei Estadual 4.956/06 sobre a instalação de unidades de tratamento de água servida nos prédios residenciais e comerciais da cidade. (Jornal do Brasil)
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