O blogue citado na postagem anterior - "Campos em Debate" - fez um comentário excelente sobre a prestação de contas do prefeita Rosinha e do prefeito Mocaiber, naquela cidade. Assim como apontamos aqui, o fato do TCE-RJ emitir parecer favorável à Prestação de Contas de um prefeito, não exime o mesmo de responsabilidades. Haja vista as inúmeras ressalvas e determinações, no caso da pretação de contas do Município de Miracema-RJ 2009.
É muito interessante o que diz o blogueiro sobre as contas dos prefeitos campistas:
O parecer do TCE favorável à aprovação das contas de Rosinha com relação ao exercício de 2010 não é um atestado de que tudo está regular, perfeito e imaculado, a infirmar todos os questinoamentos, judiciais e extrajudicias, levantados contra a Prefeita.
Se a tese de que o parecer do TCE, favorável ou contrário à aprovação de contas do Prefeito, delimita sua responsabilidade, os fatos que ensejaram a Operação Telhado de Vidro jamais poderiam ter sido imputados ao desgoverno Mocaiber, porque o parecer prévio não faz sequer menção a eles. De igual maneira, não poderia Mocaiber ser acusado de outros tantas irregularidades gravíssimas apontadas por seus opositores, se adotássemos, como querem os membros do Governo Rosinha, a tese de que o parecer do TCE delimita a responsabilidade e certifica a probidade de seus atos, porque o parecer sobre suas contas não considerou outras possíveis irregularidades (confira AQUI o parecer sobre as contas de Mocaiber, exercício 2008, especialmente as págs. 3 a 6).
O processo de contas é feito por amostragem e não alcança todos os atos e negócios realizados pelo Prefeito, além disso, não custa lembrar, o Tribunal de Contas não faz parte do Poder Judiciário, é órgão auxiliar do Poder Legislativo, a quem efetivamente foi cometido o julgamento das contas do Prefeito.
Acredito que as palavras do blogueiros são exemplos importantes para uma reflexão.
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