Como divulgou em seu blogue, "Miracema Fiscalizando", o vereador Sérgio Rocha (PV), o Legislativo miracemense enviou uma indicação ao Prefeito de Miracema para que providenciasse a iniciativa de regulamentação do Código de Posturas do município. A intenção de Rocha, autor do requerimento, era que o prefeito regulamentasse o art. 108 e seguintes da Lei Municipal nº 740/91, Código de Posturas, "já que existe a necessidade de se regulamentar a apreensão e guarda de animais de médio e grande porte no município de Miracema."
Veja o conteúdo do requerimento abaixo:
Veja o conteúdo do requerimento abaixo:
Como se pode ler do próprio requerimento, o que o motivou foram os constantes acidentes automobilísticos envolvendo animais. O requerimento é datado de 06 de dezembro de 2010, mas até o momento, nada foi feito e nem respondido ao Legislativo.
O requerimento inclui também uma indicação do conteúdo do regulamento e foi enviado ao Executivo, segundo o vereador Sérgio, porque envolve despesas e, nestes casos, a iniciativa é do Poder Executivo, ou seja, do Prefeito.
É isso aí, Sérgio Rocha! Pena é que o Executivo demore tanto para responder, os problemas continuam ocorrendo e ...
Aliás, a falta de respostas continua... pelo visto...
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