Na próxima terça feira (08), às 13h 30min será realizada na Câmara de Vereadores de Miracema-RJ a 2ª Reunião de Estudos para Revisão da Proposta de Lei que instituirá o Código Ambiental Municipal de Miracema.
Na primeira reunião foram lidos e analisados os 50 primeiros artigos da proposta. A próxima reunião deverá continuar a leitura dos seguintes, devido à sua expressiva extensão.
Quem ainda não conhece o teor do projeto de lei, de iniciativa do Poder Executivo, clique aqui.
É importante que um maior número de pessoas participe. Na primeira reunião participaram membros da Agenda 21 Local, produtores rurais (em pouco número), secretários do governo, representante da FAMMIRA e vereadores.´
Existem vários interesses envolvidos nessa discussão e é por isso mesmo que um número maior de interesses representados é salutar à essa discussão. Ainda não foi possível entender o porquê de não haver uma Audiência Pública, mas é muito provável que a extensão do projeto de lei tenha exigido essas primeiras reuniões, para preparar o texto revisto à uma Audiência Pública.
A blogueira já divulgou aqui o texto de sua sugestão enviado à Câmara de Vereadores de Miracema no final de agosto. Contempla a inclusão do conceito de Ambiente que rege o código e a inclusão do Patrimônio Cultural, tal como já previsto em outras normas, com o Plano Diretor Participativo de Miracema 2006.
Além disso, em cada artigo existem temas a serem discutidos. Por exemplo, no capítulo XXI - "Do Fundo Municipal de Conservação Ambiental", do projeto de lei, consta o FUMMAM (Fundo Municipal de Meio Ambiente de Miracema ou de Conservação Ambiental) será constituído por:
IV. 10% (dez pontos percentuais) da receita oriunda da transferência relativa ao ICMS Verde;
Seria esse percentual o ideal, o suficiente?
Portanto, participem!
As instituições representativas da sociedade precisam começar a atuar diretamente nos principais temas do município. Sejam clubes de serviços, entidades profissionais ou outras, todos devem se unir à causa. Nesses eventos não se observa a participação dessas instituições.
As instituições representativas da sociedade precisam começar a atuar diretamente nos principais temas do município. Sejam clubes de serviços, entidades profissionais ou outras, todos devem se unir à causa. Nesses eventos não se observa a participação dessas instituições.
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