País apresentou documento com contribuições para o evento que será realizado em junho de 2012
O Brasil, país-sede da Rio +20, propõe avanços no desenvolvimento econômico sustentável, com inclusão social, sustentabilidade ambiental e inovação tecnológica. O documento de contribuição brasileira à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio +20), em relação aos objetivos do evento foi apresentado pelo governo federal nesta terça-feira (1º). Os temas são a economia verde no contexto da erradicação da pobreza e a estrutura de governança para o desenvolvimento sustentável no âmbito das Nações Unidas. O resultado dos trabalhos da Comissão Nacional para a Conferência foi baseado em consultas à sociedade civil, empresários e a órgãos do governo brasileiro.
A Rio+20 é considerada uma oportunidade de identificação de soluções de longo prazo para os desafios do momento. O desenvolvimento sustentável envolve três áreas que enfrentam crises nos últimos anos: a econômica, pela crise financeira que assola os países desenvolvidos e desafia o crescimento do mundo em desenvolvimento; a social, em que a estabilidade dos empregos e o acesso aos bens mais básicos ainda não é assegurado a grande parte da população mundial; e, por fim, a crise do meio ambiente, pelas pressões sobre os recursos naturais e as consequencias da mudança do clima.
Pobreza extrema
Para os desafios do Desenvolvimento Sustentável, as propostas do Brasil incluem a criação do “Programa de Proteção Socioambiental Global”, com o objetivo de garantir renda para superar a pobreza extrema em todo o mundo e promover ações estruturantes que garantam qualidade ambiental, segurança alimentar, moradia adequada e acesso à água limpa para todos.
O documento propõe o estabelecimento de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) orientadores em amplo espectro de temas, de forma similar aos dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs), em áreas em que haja convergência de temas e opiniões.
Outra proposta brasileira é o estabelecimento de um “Pacto Global para Produção e Consumo Sustentáveis”. Este pacto incluiria o estabelecimento de “Classificações de Consumo e Eficiência Energética”, “Financiamento de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento Sustentável” e, ainda, ações dos governos para implementar procedimentos para “Compras Públicas Sustentáveis”. O documento indica que a utilização critérios de sustentabilidade social e ambiental nos procedimentos de contratações públicas poderia favorecer a adoção de padrões sustentáveis de produção pelos agentes privados, criando mercado e garantindo escala.
Economia verde
Também constam do documento, a criação do “Repositório de Iniciativas”, uma forma de coletar e disseminar experiências bem-sucedidas em áreas como desenvolvimento urbano, saúde, saneamento e habitação. Outras sugestões são a criação do “Protocolo Internacional para a Sustentabilidade do Setor Financeiro” e “Novos Indicadores para Mensuração do Desenvolvimento”.
O item “Pacto pela Economia Verde Inclusiva” sugere a ampliação da prática de publicação de “Relatórios de Sustentabilidade” por empresas e também a criação de “Índices de Sustentabilidade”. A visão do Brasil é de que os índices, assim como os relatórios de sustentabilidade, vão ampliar o foco sobre a atuação das empresas e alavancar a adoção de boas práticas corporativas.
Participação de atores não-governamentais
A Governança e os processos multilaterais sobre o tema recebeu como proposta brasileira a “Participação dos atores não-governamentais”. Respeitando os princípios do sistema multilateral e da soberania dos países, o documento propõe elos entre o mundo não-governamental e os governos nos processos decisórios multilaterais. Além disso, o Brasil propõe o “Lançamento de processo negociador para uma convenção global sobre acesso à informação, participação pública na tomada de decisões e acesso à justiça em temas ambientais”.
Ainda em relação à Governança, o Brasil coloca no capítulo “Propostas para a Estrutura Institucional do Desenvolvimento Sustentável” as seguintes sugestões: a criação de um “Mecanismo de coordenação institucional para o desenvolvimento sustentável”; a “Reforma do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (Ecosoc), transformando-o em Conselho de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas”; o “Aperfeiçoamento da governança ambiental internacional: estabelecimento da participação universal e de contribuições obrigatórias para o Pnuma” e a “Governança da água”. (Boletim Em Questão)
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