HOJE É O DIA INTERNACIONAL DO COMBATE À CORRUPÇÃO

Hoje é o Dia Mundial de Combate à Corrupção, comemorado todo ano no dia 9 de dezembro, a data é uma referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas Contra Corrupção, ocorrida na cidade mexicana de Mérida. Em 9 dezembro de 2003, mais de 110 países assinaram a Convenção, que entrou em vigor no dia 14 de dezembro de 2005. 

A Convenção da ONU contra a Corrupção é o mais completo e abrangente instrumento internacional juridicamente vinculante (que obriga cumprimento). Primordialmente, a convenção estimula o controle social para fiscalizar contas do governo, prevê a cooperação para recuperar somas de dinheiro desviadas dos países (rastrear, bloquear e devolver bens) e prevê tipificação como crime do suborno, lavagem de dinheiro e outros atos ligados à corrupção. 

No Brasil, O Congresso Nacional aprovou o texto em maio de 2005 e no dia 31 de janeiro de 2006 a Convenção foi promulgada, passando a vigorar no país com força de lei.

E justamente por isso, a Universidade Federal Fluminense (UFF), através do Programa de Pós Graduação em Administração (Mestrado) e da Pós Graduação Lato Sensu em Administração Pública, realizou em Niterói uma Conferência Livre preparatória para a I CONSOCIAL - Conferência Nacional sobre Controle Social e Transparência. Tive a honra de participar dessa conferência, que contou com representantes de movimentos sociais, professores, alunos, conselhos e até mesmo representante do Legislativo. Foi  muito proveitoso e as propostas/diretrizes serão enviadas para a Executiva Nacional diretamente.

As conferências livres podem ser realizadas no bairro, no grêmio escolar, ou qualquer outro círculo de pessoas. 

Sugiro aos leitores que se unam, através de grupos que participem e realizem conferências livres, estabeleçam esse debate tão importante.

Com informações do Sítio da ONU