Até 2015, todo o primeiro segmento do ensino fundamental, que compreende do 1º ao 5º ano, será de responsabilidade dos municípios, em todo o estado. Esse é o planejamento da Secretaria de Estado de Educação, apresentado pela superintendente de Planejamento e Integração das Redes de Ensino da pasta, Ana Paula Velasco, nesta quarta-feira (18/04), em audiência pública da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pelo deputado André Lazaroni (PMDB). A meta de municipalizar as escolas de ensino fundamental que, hoje, estão sob administração do estado, está na Lei de Diretrizes e Bases (Lei federal 9.394/96). O texto delimita que o ensino fundamental é de competência dos municípios, e o ensino médio, dos estados.
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De acordo com Ana Paula, há 24 anos o Rio de Janeiro luta por essa causa e, por isso, ocupa o segundo melhor índice de municipalização do Brasil, perdendo, apenas, para o estado do Ceará. “Municipalizar significa transmitir toda a responsabilidade educacional desse setor aos municípios, deixando que o estado fortaleça o setor educacional do ensino médio. Nosso maior desafio é fazer com que todos os municípios tenham estrutura física e financeira suficiente, para atender essa demanda”, explicou a representante do Executivo, que ressaltou que, caso o município não esteja preparado, poderá contar com apoio do Governo.
Para Lazaroni, toda conquista de municipalização se deve à política de Estado. “Percebemos que todos os envolvidos, todos os técnicos, já passaram por três ou quatro governos. Isso significa que existe, sim, uma política de Estado para a educação do Rio, principalmente nesse processo de municipalização”, afirmou o parlamentar. Segundo os dados apresentados pela Secretaria, com base entre os anos de 2007 e 2012, dos 92 municípios do estado, 43 já estão em processo de municipalização, com um registro de 177 escolas, sendo que quatro destes já absorveram o projeto por completo – Armação de Búzios, Areal, São José do Vale do Rio Preto e Santa Maria Madalena.
O deputado Robson Leite (PT) mostrou-se preocupado com o projeto de Educação para Jovens e Adultos (EJA). “A municipalização precisa ter como critério balizador a qualidade pedagógica, e não o critério financeiro de economia do estado. Acho que essas pessoas que estudam no EJA precisam de um carinho especial, pois algumas já têm mais de 40 anos e, depois um tempo, estão retomando a rotina escolar. Precisamos, como legisladores, cobrar essas melhorias do estado”, pontuou Leite. Os deputados Paulo Ramos (PDT) e Pedro Fernandes (PMDB) também participaram da audiência.
(texto de Paulo Ubaldino - Ascom da Alerj)
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