A presidente da Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que acompanha a construção do Porto do Açu, no Norte fluminense, deputada Clarissa Garotinho (PR), incluiu no relatório final, lido e aprovado, por unanimidade, nesta quarta-feira (11/04), a recomendação pela criação de uma comissão de representação e acompanhamento, para dar continuidade aos trabalhos de fiscalização nas construções do complexo portuário. “É um complexo muito grande e muitas questões ainda estão em fase de desenvolvimento. Existem indústrias que não começaram suas instalações e o mineroduto ainda não concluiu todo o caminho”, apontou Clarissa.
O relatório final será publicado no Diário Oficial do Legislativo dentro de dez dias e trará como principais pontos de crítica as questões ambientais e de desapropriação de moradores dos municípios de São João da Barra e Campos dos Goytacazes. “O calcanhar de Aquiles do empreendimento são as desapropriações. Agricultores e posseiros reclamam da forma truculenta que são tratados, a falta de transparência e os baixos valores que estão sendo pagos. Em um empreendimento que vai envolver US$ 40 bilhões, a desapropriação não tem um peso tão significativo para que possa estar depreciando o próprio projeto. É mais uma questão de urbanidade e transparência”, comentou o relator da comissão, deputado Luiz Paulo (PSDB).
Sobre as questões ambientais, o parlamentar acrescentou: “Um investimento dessa magnitude traz impactos significativos. Precisamos de esforços para minimizar esses impactos. As indústrias do porto e as siderúrgicas não estão dentro do programado pela Economia Verde”. Dentre as recomendações trazidas no documento, encontram-se as propostas de acompanhamento sugeridas às comissões da Alerj; a montagem de um viveiro de frutíferas locais, a fim de formar pomares variáveis; a construção de uma estação de apicultura; e a criação de um calendário festivo, com a intenção de criar a cultura gastronômica e incentivar a economia local.
O relatório final aponta ainda a preocupação com novos planos diretores para São João da Barra e Campos dos Goytacazes, devido ao grande impacto populacional que as cidades envolvidas sofrerão. O porto do Açu será responsável pela geração de 50 mil postos de trabalho diretos e indiretos e mais 150 mil empregos por indução. O Governo do estado concedeu R$ 75 milhões em benefício fiscais, até 2010. É esperado um aumento de impostos nos municípios. Em Campos, por exemplo, a estimativa de arrecadação chegará a R$ 447 milhões, em 2025. Em 2010, o município arrecadava R$ 250 milhões. Também participaram da reunião os deputados Jânio Mendes (PDT) e Janira Rocha (PSol).
O relatório será encaminhado a demais comissões da Casa envolvidas com o tema, às prefeituras de São João da Barra e Campos e a suas respectivas câmaras de Vereadores, ao governador Sérgio Cabral, aos secretários de estado de Desenvolvimento Econômico, do Ambiente e de Agricultura e aos responsáveis pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado (Codin) e pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Além desses, também receberão uma cópia os empreendedores envolvidos, o Ministério Público Estadual (MP-RJ), a Defensoria Pública do Rio, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Ministério Publico Federal.
(Texto de Raoni Alves - Ascom da Alerj)
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