MIRACEMA: BIÓLOGO E MEMBRO DO COMMAM FALA SOBRE ATERRO SANITÁRIO E DESTINAÇÃO DO ICMS VERDE

 O biólogo Marith Scot, membro do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Miracema, enviou ao blogue alguns comentários que reproduzo nesta postagem dada a importância pública das informações.

Sobre a pretensão de se construir um aterro sanitário privado no município, Scot nos informa que a proposta foi enviada ao INEA com finalidade de se conseguir aval técnico para tal, informação que foi passada por representante do Executivo presente na Audiência Pública que tratou do Plano Municipal de Saneamento Básico. Veja o que diz o Conselheiro:

Márith Scot, biólogo e membro do COMMAM

Recentemente, já se anunciou que o processo de licenciamento do aterro voltou a fluir. Esse processo, que se especifica sob o nº E-07/002.102285/201, teve seu primeiro parecer favorável. 

Ao analisarmos as pontuações dos técnicos, observamos algumas falhas: 

•  A menos de 4 km de distância da possível implantação do aterro sanitário, temos um campo de aviação, o que contraria o PCA 3-2 "Plano Básico de Gerenciamento do Risco Aviário - PBGRA . 

• Segundo nota de imprensa da própria prefeitura de Miracema, o Campo de aviação tem utilidade pública para o desenvolvimento do Município. Assim, qualquer construção como aterro sanitário deverá ter no mínimo 10 km de distância de qualquer empreendimento aeroviário. 

A presença de aves, que o aterro sanitário traz para região, comprometem o sistema aeroviário do entorno, o que torna o empreendimento inviável;

• Para a construção de um aterro deve-se saber para onde será lixiviado o chorume proveniente do aterro. Com a declividade do terreno, as águas pluviais canalizadas pelo córrego, que está dentro da propriedade, que alimenta o Ribeirão Santo Antônio, que está a menos de 2 km do empreendimento, o qual certamente o chorume desse aterro irá desembocar no Rio Pomba.

• Esse ribeirão alimenta o Rio de onde está a estação de captação de águas da CEDAE e que vai servir à população com abastecimento de água, após seu tratamento. Muitos metais serão carreados e contaminarão toda o abastecimento de água potável da região, comprometendo a posteriori a saúde da população, podendo causar riscos incalculáveis; 

• Já temos na localidade o início da regularização de uma Unidade de Conservação, o que inviabiliza completamente esse empreendimento naquela localidade.

Enquanto Conselho estamos de olho!

O conselheiro falou também, em outro comentário na mesma postagem, sobre o repasse do ICMS Verde ao FUMMAM - Fundo Municipal de Meio Ambiente, que ainda não é uma realidade em Miracema, contrariando o próprio Código Ambiental do Municipal, que é de 2O12. Este blogue foi o primeiro canal a tratar do ICMS Verde no município, quiçá, na região Noroeste fluminense.

Estamos no final de 2020 e ainda o repasse do ICMS verde ao FUMMAM não é uma realidade. Esperamos que o processo no MPRJ tenha frutos positivos para o cumprimento da Lei n.º 1.412 de 20 de dezembro de 2012 - Código Ambiental Municipal seja cumprido. Aguardamos a nova Câmara de Vereadores para fiscalizar o cumprimento da legislação municipal.

O blogue parabeniza o biólogo e conselheiro pela atuação e, apesar de saber que a Câmara de Vereadores recém eleita é constituída 1OO% por vereadores aliados ao Prefeito, espera que o interesse público se sobreponha ao privado e que os novos legisladores tenham dignidade e cultura para zelarem pelo bem público.

Essa postagem traz informações envolvendo a polêmica sobre a construção de um aterro sanitário privado em Miracema, com o link para a reunião realizada a chamado do Conselho com os pretensos empreendedores e a sociedade civil. Acesse Aqui!